O advogado critica o “silêncio e/ou inação” face aos anteriores requerimentos, apresentados em outubro e novembro do ano passado.
O advogado António Garcia Pereira apresentou na terça-feira “outro requerimento ao mesmo Ministério Público com novos factos e novos meios de prova” para que seja promovida a declaração da extinção do Chega.
A informação é avançada pelo próprio António Garcia Pereira em comunicado onde critica o “silêncio e/ou inação” face aos anteriores requerimentos, apresentados em outubro e novembro do ano passado.
O advogado acusa o partido liderado por André Ventura de “múltipla e reiterada violação da lei aplicável aos partidos”.
No documento enviado para o Tribunal Constitucional António Garcia Pereira refere a “evidente natureza, aliás sucessivamente reafirmada e reforçada, racista e fascista”, mas também o incumprimento da lei “por, há anos consecutivos, não ter órgãos nacionais regularmente eleitos, e todavia os órgãos e dirigentes irregulares estarem, tão continuada quanto ostensivamente, a exercer atividade alegadamente em nome e representação do partido em questão”.
O advogado apresenta como novas provas a sentença de dezembro de 2025 que obrigou o candidato presidencial André Ventura a retirar cartazes com menções à comunidade cigana e ao Bangladesh. "Não estamos, de todo, perante um mero exercício da liberdade de expressão ou de organização, mas sim perante uma atuação e um esquema organizativo que servem de substrato não apenas à difusão de ideias fascistas, como também ao desenvolvimento de atividades fascistas", lê-se.
Garcia Pereira alega também que há uma "ligação umbilical" do Chega a "milícias paramilitares, treinadas e armadas", apontando um vínculo entre o partido de Ventura e o grupo neonazi 1143, que no final do ano passado foi alvo de uma operação da Polícia Judiciária.
