O parlamento português aprovou na sexta-feira o projeto de lei do Chega para proibir a utilização de burcas e outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos.
A organização Amnistia Internacional condenou deste sábado a aprovação, pelo parlamento português, do projeto-lei do Chega que prevê a proibição da ocultação do rosto em espaços públicos, considerando que é discriminatório e viola os direitos das mulheres.
"A proposta é discriminatória e viola os direitos humanos das mulheres que optam por usar um véu para cobrir o rosto", afirma a organização em comunicado hoje divulgado.
O parlamento português aprovou na sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei do partido Chega para proibir a utilização de burcas e outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos, invocando os direitos das mulheres e questões de segurança.
Para a Amnistia, a aplicação desta medida tem também "implicações no direito à privacidade, no direito à liberdade de expressão e no direito à liberdade de reunião e manifestação pacíficas".
Referindo ter sérias dúvidas sobre a compatibilidade desta proibição com as obrigações do país ao abrigo do direito internacional em matéria de direitos humanos, a Amnistia sublinha que "nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir".
Além disso, defendeu a organização, "nenhuma mulher deve ser punida por exercer a sua fé, identidade cultural ou crenças".
Para a Amnistia Internacional, esta proibição, "longe de defender os direitos das mulheres" viola "os direitos daquelas que optam por usar véus que cobrem todo o rosto, ao mesmo tempo em que pouco contribuiria para proteger aquelas que o fazem contra a sua vontade, que correm o risco de maior exclusão ou confinamento como resultado".
Embora reconheça que os véus que cobrem o rosto, como as 'burcas' e 'niqabs', podem colocar questões de segurança, a Amnistia Internacional sugere que as pessoas "podem ser obrigadas a revelar os seus rostos quando objetivamente seja necessário, por exemplo, para verificações de identidade", lembrando que isso já está previsto na lei portuguesa.
A proibição em Portugal do uso em espaços públicos de burcas e outros véus que cubram o rosto das mulheres segue uma tendência que foi adotada em mais de 20 países nos últimos anos, iniciada pela França em 2011.
Estes países, entre os quais se incluem a Espanha, Itália, Bélgica, Dinamarca, Países Baixos, entre outros, justificam comummente a decisão com a necessidade de proteger os valores seculares, com o combate ao extremismo religioso ou com razões de segurança pública.
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