Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro estão a ser inspecionados após denúncia de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes da companhia aérea.
AAutoridade para as Condições do Trabalho(ACT) está a realizar ações inspetivas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro na sequência da denúncia de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes daRyanair.
"A ACT tomou conhecimento de alegadas irregularidades relacionadas com o direito à greve dos tripulantes de cabine da companhia aérea Ryanair nos aeroportos do Porto, Lisboa e Faro e desencadeou de imediato uma intervenção inspetiva que decorre nos três aeroportos", afirmou à Lusa fonte oficial da ACT.
De acordo com a mesma fonte oficial, as inspeções estão a decorrer, "não se encontrando ainda concluída a recolha e análise de dados", sendo que, "a confirmar-se alguma situação de violação do direito à greve ou outras irregularidades, serão mobilizados os instrumentos inspetivos adequados, nomeadamente, se for o caso, desencadeados os procedimentos contraordenacionais previstos na lei".
Os tripulantes da Ryanair começaram na segunda-feira uma greve que se prolonga até domingo, convocada peloSNPVACe que conta com serviços mínimos decretados peloGoverno.
Na quarta-feira, a presidente do SNVPAC, Luciana Passo, afirmou que a Ryanair estava a substituir os grevistas por trabalhadores de bases estrangeiras e que estas situações tinham sido denunciadas à ACT e à Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT).
Fonte oficial da ACT adiantou à Lusa que esta autoridade está também em contacto com o sindicato do setor e com outras autoridades nacionais com vista à "melhor recolha de informação possível".
Na origem desta greve dos tripulantes da Ryanair está, segundo refere o SNPVAC num comunicado emitido a 01 de agosto, o facto de a Ryanair continuar a "incumprir com as regras impostas pela legislação portuguesa, nomeadamente no que respeita ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ao número de dias de férias e à integração no quadro de pessoal dos tripulantes de cabine contratados através das agências Crewlink e Workforce".
O sindicato acusa ainda a empresa de se recusar a considerar o total do período de tempo de serviço prestado através dos contratos de trabalho celebrados com as agências Crewlink e Workforce e de tentar impor um novo vínculo contratual precário, em vez de uma transição para o quadro de efetivos.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
