Portugal

A pandemia sai da lei. O que é que muda?

A pandemia sai da lei. O que é que muda?
Margarida Davim 22 de março

O Governo vai revogar 51 leis do tempo da pandemia. Há novidades para quem tem contratos de arrendamento, para bolseiros e para doentes oncológicos.

A pandemia de covid-19 acabou oficialmente, mas algumas das regras desse período ainda estão na lei. Para acabar de vez com isso, o Governo determina a revogação de 51 leis que regeram esse período, através de uma proposta que levará à Assembleia da República esta quinta-feira. A iniciativa deve fazer desaparecer da legislação uma série de normas transitórias que vigoraram no período pandémico e evitar alguma confusão sobre as regras do pós-pandemia.

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