"Não foi cometido qualquer crime pelos membros do governo ou do meu gabinete", defendeu o ex-ministro das Infraestruturas.
O ex-ministro Pedro Nuno Santos defendeu esta quarta-feira que "não foi cometido qualquer crime" pelo Governo na indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis, situação em que "não correu tudo bem" e afirmou esperar brevidade na investigação em curso.
"Ainda há menos de seis meses o meu bom nome foi posto em causa, em plena campanha eleitoral. É o que volta a acontecer novamente. Reafirmo o que disse nessa altura -- os políticos não são todos iguais. E, mais uma vez, quem não deve não teme!", escreveu Pedro Nuno Santos nas redes sociais um dia depois das buscas da operação 'Cheque In', que fez já um arguido.
O ex-ministro das Infraestruturas reiterou o "orgulho no trabalho realizado na TAP", assumindo que "não correu tudo bem" e que a indemnização paga Alexandra Reis é precisamente um desses exemplos.
"Não correu tudo bem, a indemnização paga a uma administradora executiva é um desses exemplos. Mas não foi cometido qualquer crime pelos membros do governo ou do meu gabinete", defendeu.
Pedro Nuno Santos argumentou que enquanto ministro fez "aquilo que tinha de fazer" numa situação em que a "CEO e uma administradora estavam irremediavelmente incompatibilizadas", considerando que "o normal era uma delas sair, a bem do funcionamento saudável da comissão executiva".
O ex-secretário-geral do PS afirmou que "o Ministério Público está a fazer o seu trabalho, no âmbito de um inquérito aberto em janeiro de 2023".
"Só desejo que possa ser concluído com a maior brevidade, para que fique definitivamente clara a minha participação neste dossiê, que tanto dano já me causou", pode ler-se.
O ex-secretário-geral do PS recuperou alguns dos argumentos que apresentou na sua audição na comissão de inquérito da TAP, referindo que o processo de substituição de Alexandra Reis "a TAP foi assessorada por uma das maiores sociedades de advogados do país" e a antiga administradora também tinha "outra grande sociedade de advogados".
"Autorizei o fecho porque, apesar do elevado valor da indemnização, era pior manter uma situação de conflito dentro da comissão executiva. Claro que se soubesse que a indemnização era indevida, essa autorização nunca teria sido dada", afirmou.
Pedro Nuno Santos explicou que após a negociação ter sido fechada entre as partes, foi-lhe pedida "a anuência política para o seu fecho".
"Obviamente que parti do pressuposto de que a solução que a empresa nos apresentou era legal, tendo em conta que a TAP tinha sido assessorada por uma conceituada sociedade de advogados", justificou.
Segundo o ex-ministro, "não há muitos temas que tenham sido tão escrutinados quanto este".
"Já foi alvo de uma investigação da IGF e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que durou vários meses e que teve acesso a muitas comunicações", acrescentou.
A operação 'Cheque In', que hoje motivou buscas na TAP e num escritório de advogados, relacionadas com a indemnização à antiga administradora da transportadora aérea Alexandra Reis, fez já um arguido, adiantou à Lusa fonte ligada à investigação na terça-feira.
A mesma fonte especificou que o arguido pertence à sociedade de advogados onde se realizaram buscas.
Em causa estão suspeitas da prática de crimes de administração danosa, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio e abuso de poder.
O inquérito é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e em investigação estão "factos relacionados com a atribuição de indemnização aquando da renúncia de uma vogal e membro do Conselho de Administração e Comissão Executiva da TAP".
Em dezembro de 2022 a TAP esteve envolvida numa polémica devido ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros à então administradora Alexandra Reis pela sua saída antecipada da companhia.
Em 31 de maio de 2023 a gestora assegurou ter devolvido nesse dia à empresa 266.412,76 euros, "o montante líquido global indicado pela TAP".
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