O Chega pediu esta sexta-feira uma audiência urgente ao chefe de Estado para debater as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
O presidente do Chega disse esta sexta-feira esperar que o presidente da República não seja "um obstáculo ao controlo da imigração e segurança" no país, apelando à promulgação urgente das alterações à lei de estrangeiros aprovada pelo parlamento.
"O que nós queremos é sensibilizar o Presidente da República. Esta não é a nossa lei, se calhar não seria a do PSD, foi a negociação possível. Era importante que o Presidente da República não fosse um obstáculo ao controlo da imigração e segurança do país", considerou André Ventura, que falava aos jornalistas à margem da apresentação dos candidatos autárquicos do Chega ao distrito de Setúbal na Charneca de Caparica, concelho de Almada.
O Chega pediu hoje uma audiência urgente ao chefe de Estado para debater as alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovadas pelo parlamento na quarta-feira com os votos do PSD, CDS-PP e Chega.
André Ventura disse querer "sensibilizar o Presidente da República para a importância de existir um instrumento legislativo que regule fronteiras e controle a imigração", argumentando que se o decreto não entrar em vigor o mais rapidamente possível, "vai deixar problemas de décadas".
O líder do Chega realçou várias vezes que esta não é a lei que o Chega desejaria, rejeitando que o Governo tenha cedido ao seu partido, que queria ir mais longe no controlo de fronteiras mas teve que negociar.
"Entre não se fazer nada e deixar mais meses a decorrer, ou à espera de um sucessor em janeiro ou à espera que outro Governo venha, é estarmos todos os dias a alimentar um problema", advertiu.
Ventura disse estar convencido de que o decreto aprovado pelo parlamento não trará problemas de constitucionalidade e insistiu numa promulgação urgente.
"Vamos tentar sensibilizar o Presidente, não obstante as suas posições pessoais, que foi manifestando, sobretudo em matéria da CPLP, há uma maioria no parlamento que tomou uma decisão, e que, num certo sentido de urgência, é preciso começar a resolver este problema já", apelou.
De acordo com o Chega, a audiência com o chefe de Estado está agendada para a próxima terça-feira, às 17h00.
O Livre, que também pediu para ser recebido sobre o mesmo tema, tal como o BE, fez saber que será recebido pelas 18h00.
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