O recurso para o Tribunal Constitucional aconteceu depois de o Tribunal da Relação ter rejeitado as alegações de Mário Machado de que as declarações em julgamento eram um "exercício de humor".
O Tribunal Constitucional (TC) recusou apreciar em plenário o recurso do militante neonazi Mário Machado, condenado a dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
De acordo com a decisão a que a Lusa teve acesso, o TC decidiu esta terça-feira não aceitar o recurso da defesa de Mário Machado sobre a decisão deste tribunal de não admitir o recurso para apreciar a condenação da primeira instância, com data de 07 de maio do ano passado. "Decide-se indeferir a reclamação [...], mantendo-se a decisão reclamada, no sentido do não reconhecimento do objeto do recurso", lê-se no documento.
Mário Machado recorreu para o TC em dezembro de 2024 - o que suspendeu o cumprimento da pena efetiva a que foi condenado -, mas este tribunal entendeu não aceitar o recurso, uma vez que o objeto referido pela defesa não estava englobado nas suas competências.
O recurso para o Tribunal Constitucional aconteceu depois de o Tribunal da Relação ter confirmado a pena da primeira instância e ter rejeitado as alegações de Mário Machado de que as declarações em julgamento eram um "exercício de humor".
Em causa neste processo estavam mensagens publicadas na antiga rede social Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais - também condenado neste processo -, em que estes apelavam à "prostituição forçada" das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular Renata Cambra.
Mário Machado e Ricardo Pais foram condenados em primeira instância a 07 de maio de 2024, tendo na altura, o advogado de defesa José Manuel Castro manifestado a sua surpresa com a sentença, considerando-a "injustificada e pesada" e a esperança numa absolvição de Mário Machado pela Relação de Lisboa, o que não se verificou.
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
