O último debate antes da interrupção legislativa terá uma duração de cerca de quatro horas.
O PCP questionou a perda de receita resultante da descida do IRC e acusou o Governo de corresponder aos interesses dos grupos económicos, o que o primeiro-ministro rejeitou, criticando o olhar dos comunistas sobre as empresas.
"Responder aos interesses dos grandes grupos económicos, é esse o seu programa de mudança", afirmou o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, dirigindo-se para o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate sobre o estado da nação na Assembleia da República.
Segundo Paulo Raimundo, "hoje é o IRC e os demais benefícios, e amanhã virá a tentativa de novos ataques aos horários, novos ataques aos vínculos, novos ataques às leis laborais".
O secretário-geral do PCP alegou que "a medida das medidas" do executivo minoritário PSD/CDS-PP, a descida do IRC, "custará ao país, nos primeiros quatro anos, caso ela avance, 4.500 milhões de euros".
"Acha que os médicos, os enfermeiros, outros profissionais da saúde, os militares, as pensões, os salários, a escola, a escola pública, a creche, os lares, a produção nacional ou a habitação, estão em condições de abdicar desta receita?", perguntou.
Na resposta, o primeiro-ministro rejeitou a acusação do PCP, contrapondo que a política económica do Governo tem como objetivo "a criação de mais oportunidades, de mais investimentos, de mais empresas".
"E mais grandes empresas, isso é verdade, porque são as grandes empresas que empregam mais gente e pagam melhores salários. Claro que nós sabemos que nosso tecido económico assenta muito nas pequenas e médias empresas (PME), e, portanto, também queremos que elas cresçam", completou Luís Montenegro.
Sobre o efeito da descida do IRC, referiu que em 2014, "apesar de a taxa ter diminuído [dois pontos percentuais], a receita cresceu", mas que, por prudência, o Governo estima "uma perda de receita de 1.500 milhões de euros acumulada em três anos".
Luís Montenegro negou que a descida de IRC seja "direcionada para beneficiar mais as grandes empresas", salientando que há um universo de "267 mil empresas que pagam IRC".
"Quem acredita que as PME em Portugal, as empresas, estas 267 mil empresas que pagam IRC, não estão disponíveis para utilizar os impostos que pagarão a menos para investir mais em tecnologia, para investir mais em equipamento, para serem mais produtivas e pagarem melhores salários é porque não conhece as empresas, e ao não conhecer as empresas, não conhecem aquele que para nós é o valor fundamental, que são precisamente os trabalhadores", argumentou.
"Aqueles que veem na empresas apenas o empresário têm um olhar muito, muito limitado daquilo que é uma organização empresarial", criticou.
"Onde nos diz que quer fazer estes gastos e pretende manter as contas certas no orçamento, se já usou o excedente, o que nos está a dizer é que as nossas conversas de sexta-feira não servem para nada, porque está a dizer que já usou o dinheiro que tinha a usar", atirou Rui Tavares no primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, no debate sobre o estado da nação.
O porta-voz do Livre defendeu que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, está agir "como alguém que chega casa e diz ‘eu gastei o dinheiro pagando o jantar aos meus amigos ricos’" e agora quer "discutir como é que gasta os restos" e defendeu um maior investimento em medidas como o IRS Jovem ou o passe ferroviário nacional.
Rui Tavares afirmou que o governo não está a garantir a equidade na "utilização do excedente orçamental", fruto do "sacrifício de pessoas comuns destes país" e "que está a ser distribuído de mão beijada aos que menos fizeram".
O deputado lamentou ainda que, na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro não tenha dirigido "uma palavra" a questões como a crise ecológica, a "revolução da inteligência artificial", o alargamento da União Europeia ou os conflitos na Ucrânia e na Faixa de Gaza.
Pediu também uma estratégia do Governo para posicionar o país no mundo "de uma maneira que não passe apenas por ter alguém num cargo de topo da União Europeia":
Na réplica, Luís Montenegro apontou que "não deixa de ter uma certa graça" o conjunto de matérias apresentados pelo Livre como em falta no discurso do primeiro-ministro, defendendo que se os mesmos tivessem sido abordados o Livre estaria a questionar sobre os temas nacionais como a educação, a saúde ou a habitação.
"O senhor deputado tem muito talento retórico, mas devia usar o seu talento para cair na real e para falar dos problemas que hoje afetam verdadeiramente o dia a dia dos portugueses e que são herdados de uma governação com a qual o senhor deputado de vez em quando até foi cúmplice", respondeu.
Em relação às questões levantadas por Rui Tavares sobre o uso do excedente orçamental, Montenegro questionou, com ironia, se o porta-voz do Livre sobre se estava contra a atualização dos salários das forças de segurança, professores, oficiais de justiça e profissionais de saúde.
"Eu já disse isto e vou dizer-lhe olhos nos olhos, é um esforço medonho. E é um esforço medonho que nós fazemos nos funcionários públicos, na administração pública, para valorizar a sua capacidade de atrair e de reter capital humano para servir o interesse da sociedade", concluiu.A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou o executivo de governar "para a ganância" e ter um "projeto 'trumpista'" para o país, com o primeiro-ministro a criticar o "afunilamento ideológico e teimoso" dos bloquistas.
Na ótica da coordenadora do BE, o governo minoritário PSD/CDS-PP "confunde a economia com os donos da economia".
"E se lhe perguntar, senhor primeiro-ministro, porquê é que não governa para o povo, dir-me-á que primeiro é preciso enriquecer os mais ricos. Conhecemos essa teoria, chama-se ‘trickle-down economics’, em inglês, é o projeto ‘trumpista’ [referente a Donald Trump] e daquele governo liberal que não durou mais que uma alface no Reino Unido", acusou.
Mariana Mortágua considerou que esta estratégia "só serve para aumentar desigualdades" e é "um projeto para o qual a esquerda nunca poderá ser requisitada".
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, começou por criticar o programa político do BE, afirmando que este já foi aplicado "noutras geografias" e resultou num "o aumento exponencial da pobreza".
Luís Montenegro acrescentou que vai acolher "as sugestões" do BE para "reflexão", mas deixou um aviso.
"Se elas mantiverem o afunilamento ideológico e teimoso do seu pensamento, será difícil podermos integrá-las nas nossas soluções", considerou o chefe do executivo.
Antes de Mariana Mortágua tinha falado o presidente do Chega que acusou o primeiro-ministro de pensar em moções de censura "a toda a hora", enquanto Luís Montenegro disse que André Ventura "tem uma certa obsessão" por este instrumento, "mas não tem coragem" de apresentar.
"Sabe quais devem ser as palavras mais usadas nos últimos dias por si? Moção de censura. Só pensa nisso a toda a hora, acorda a pensar em moções de censura, deita-se a pensar em moções de censura a ver se o espírito de Cavaco Silva volta a descer nesta casa, se alguém lhe faz esse favor e se vai a caminho de uma maioria que só o senhor primeiro-ministro é que acredita e que só o senhor primeiro-ministro é que vive", afirmou, na primeira ronda de intervenções no debate sobre o estado da nação.
"Até agora quem levou António Costa às cavalitas para Bruxelas foi o PSD e o senhor primeiro-ministro. Se há alguém que levou o PS às cavalitas não foi o Chega, foi o senhor primeiro-ministro que levou António Costa às cavalitas", afirmou.
O líder do Chega considerou que o PSD levou da mesma forma "o CDS inexistente para o parlamento também".
"Já estão habituados a esta coisa das cavalitas. É António Costa, é o PS, é o CDS. Vamos ver se em breve não é a IL. É tudo o que for, e mesmo assim tudo não chega", disse.
André Ventura desafiou também Luís Montenegro a esquecer as eleições e "a sua arrogância com o parlamento".
"Quero garantir-lhe com 100% de fidedignidade que nunca me deitei a pensar numa moção de censura, numa acordei a pensar numa moção de censura, nunca sonhei, mas registei que quando se baliza aquilo que são as regras de funcionamento da democracia, o senhor deputado tem uma certa obsessão por esse instrumento que é a moção de censura, mas não tem coragem de o utilizar, na mesma linha que fez para aprovar o IRC do PS e a abolição das portagens do PS", respondeu o primeiro-ministro.
Luís Montenegro considerou também que "não deixa de ser irónico que a principal acusação relativamente à postura do primeiro-ministro seja coincidente entre os senhores deputados Pedro Nuno Santos e André Ventura", referindo-se às acusações de arrogância.
O primeiro-ministro defendeu que "há um programa de governo que tem de ser executado" pois não foi rejeitado pelo parlamento.
"Lamento profundamente a arrogância desta intervenção. Nós não ouvimos a intervenção de um primeiro-ministro, mas sim de um líder político em combate com a Assembleia da República e com o país", criticou Pedro Nuno Santos no arranque do debate do estado da nação, no primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro.
Na opinião do líder do PS, o primeiro-ministro "não exige lealdade ao parlamento", mas "presta contas ao parlamento e executa o que o parlamento decide", pedindo "respeito pela democracia".
"A derrota nas europeias e as sondagens deviam exigir de si mais humildade", apelou Pedro Nuno Santos.
O líder do partido socialista respondia à primeira intrevenção do primeiro-ministro que acusou o PS e o Chega de serem "duas faces da mesma moeda" da irresponsabilidade política, e os socialistas de estarem a fazer "um exercício de contorcionismo político digno de uma peça trágico-cómico".
Na abertura do debate do estado da nação, Luís Montenegro apontou no seu diagnóstico "a confusão da oposição", dizendo já saber que "havia muita incoerência e havia muita inconsistência"
"Mas, ver o Partido Socialista exigir mais baixas de impostos, exigir um acordo com professores, com as forças de segurança, que nunca teve vontade de fazer, abolir portagens que se tinham recusado a reduzir o valor, assistir a tudo isto, exigindo a este Governo que fizesse em 60 dias o que não fizeram em 3.050 dias, tem sido um exercício de contorcionismo político digno de uma peça trágico-cómica", apontou.
Como outra face do que classificou de irresponsabilidade, Montenegro criticou o Chega por "apoiar tudo isto com convicção e orgulho" e apontou que o contributo que o antissistema trouxe para dentro do sistema "foi a birra, a imaturidade, o oportunismo".
"Se alguém ousasse ter dito antes das eleições que o Chega ia levar o Partido Socialista às cavalitas, para o Partido Socialista se agarrar às costas do Chega, para ambos governarem a partir do parlamento, qualquer pessoa diria que isso era uma loucura, mas hoje é, efetivamente, uma realidade destes 100 dias. São opções, são legítimas", disse.
Para o primeiro-ministro, o PS "não se importou de comer o fruto que dizia que era proibido" e "o Chega não se importou de comer o fruto que dizia apodrecido".
"Proibido e apodrecido foi o fruto apetecido do Partido Socialista e do Chega nos primeiros 100 dias desta legislatura", resumiu.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
