A resolução do Governo determina ainda que, até final deste ano, sejam concluídos os estudos sobre valências e características topológicas da terceira travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro.
O Governo quer que a Infraestruturas de Portugal apresente até ao fim de junho de 2026 uma proposta fundamentada relativamente ao modelo de contratação e de gestão da terceira travessia do Tejo e da linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.
Na resolução esta segunda-feira publicada em Diário da República, o executivo mandata a Infraestruturas de Portugal (IP) para concluir os estudos da terceira travessia do Tejo e da ligação de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, no âmbito das acessibilidades rodoferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, que virá a localizar-se no Campo de Tiro de Alcochete.
Em específico, o Governo determina que a IP "apresente ao Governo, até final do segundo trimestre de 2026, uma proposta fundamentada [sobre terceira travessia do Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora] que permita uma tomada de decisão relativamente ao modelo de contratação e de gestão a adotar, que assegure um desenvolvimento eficaz e eficiente do projeto, com elevado nível de qualidade e, simultaneamente, comportável num quadro de boa gestão de finanças públicas".
Já antes, até ao final do primeiro trimestre de 2026, a IP deve "fazer os estudos de procura, resiliência às alterações climáticas, as análises de custo-benefício, os estudos prévios e os estudos de impacte ambiental" sobre terceira travessia do Tejo e linha de alta velocidade Lisboa-Poceirão-Évora.
O Governo mandata ainda a IP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes para analisarem em conjunto "alternativas equiparáveis para um novo modelo de gestão das travessias do Tejo em Lisboa, que inclua a construção de uma terceira travessia do Tejo, a submeter à aprovação do Governo". Isto tem de ser feito até final de 2026.
A resolução cria ainda um grupo de trabalho conjunto entre Infraestruturas de Portugal, Instituto da Mobilidade e dos Transportes e ANA - Aeroportos de Portugal para analisar as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao novo aeroporto de Lisboa, incluindo os municípios abrangidos no troço Lisboa-Poceirão-Évora.
Para estes estudos, para o triénio 2025-2028, é autorizado um gasto máximo global de 4,0 milhões de euros (a que acresce IVA), sendo que há limitações aos gastos em cada ano (2,2 milhões de euros em 2025, 1,1 milhões de euros em 2026, 350 mil euros em 2027 e outros 350 mil euros em 2028). Estes encargos, diz o Governo, deverão ser financiados por fundos europeus em 1,98 milhões de euros, sendo o restante suportado pelo orçamento da Infraestruturas de Portugal.
A resolução do Governo determina ainda que, até final deste ano, sejam concluídos os estudos sobre valências e características topológicas da terceira travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro.
Em 14 de maio, o Governo aprovou a construção do novo aeroporto da região de Lisboa em Alcochete e mandatou a Infraestruturas de Portugal para concluir os estudos para a construção da Terceira Travessia do Tejo (TTT) e da ligação ferroviária de alta velocidade Lisboa-Madrid.
No preâmbulo da resolução hoje publicada, o Governo diz que a rede ferroviária de alta velocidade é "um empreendimento público de excecional interesse nacional" e que está a avaliar a antecipação da conclusão da concretização da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.
A nova travessia sobre o rio Tejo é uma parte essencial do projeto de alta velocidade Lisboa-Madrid, diz o executivo, acrescentando que também é importante internamente, quer na ligação de Lisboa a Setúbal e Sul do país seja na melhoria do serviço ferroviário na área metropolitana de Lisboa.
O Governo diz ainda que a terceira travessia do Tejo deve ser tendencialmente desenvolvida num modelo rodoferroviário, mas que é necessário avaliar a necessidade de inclusão da componente rodoviária.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
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O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
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