Ministério Público pediu que os 28 arguidos sejam julgados pelos crimes de que estão acusados, como corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, entre outros.
Seis anos depois da detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, por suspeitas de crimes económico-financeiros, a decisão sobre a ida a julgamento dos arguidos da Operação Marquês deverá ser conhecida no primeiro trimestre de 2021.
O caso remonta a 21 de novembro de 2014, quando José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa no regresso de Paris, sendo esperada nos primeiros três meses de 2021 a decisão sobre se os arguidos vão ser julgados.
A fase de instrução do processo Operação Marquês, pedida por 19 dos 28 arguidos, começou em 28 de janeiro de 2019, sob a direção do juiz Ivo Rosa do Tribunal Central de Instrução Criminal, que está em exclusividade no processo desde 3 de novembro de 2018.
Um ano e três meses depois, em março deste ano, teve início o debate instrutório, que terminou em 2 de julho, aguardando-se agora a decisão judicial sobre o julgamento.
Uma súmula da decisão, disse à Lusa fonte ligada ao processo, será lida pelo juiz numa audiência pública.
No debate, como era previsível, o procurador do Ministério Público Rosário Teixeira pediu que os 28 arguidos sejam julgados pelos crimes de que estão acusados, que vão desde a corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal, entre outros, alegando que só dessa forma se pode evitar a desconfiança dos cidadãos na igualdade de tratamento perante a Justiça.
O acusador argumentou que os factos investigados "merecem ser levados a julgamento para um cabal esclarecimento", questionando: "Como se aceita que um ex primeiro-ministro receba empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha e tem negócios para o Estado"?, acrescentando que esta é uma entre várias situações que "merecem reparo para o senso comum das pessoas da rua".
Em contraposição, os advogados de José Sócrates acusaram Rosário Teixeira de ter ambicionado um julgamento na praça pública, alegando que a acusação não tem sustentação, está "cheia de ilegalidades" e que o magistrado se refugiou durante o debate "em conceitos vazios de personalidade, de moralidade para fingir que havia indícios fortes" dos crimes que são imputados a José Sócrates.
Por diversas vezes durante o processo, Sócrates afirmou que a acusação é "monstruosa, injusta e completamente absurda".
Tal com a defesa do ex-primeiro-ministro, os advogados de defesa dos outros arguidos colocaram em causa a acusação, quanto aos factos criminosos imputados e alegaram existir várias ilegalidades.
No último dia do debate instrutório, o juiz Ivo Rosa destacou a enorme volumetria e complexidade do processo: 146 volumes, 56.238 folhas, às quais se juntam 4.895 folhas entregues na fase de instrução, que teve mais de 39 horas de alegações.
Num processo com 28 arguidos (19 pessoas e nove empresas), foram realizados na fase de instrução 11 interrogatórios a arguidos e inquirição de 44 testemunhas, o que perfaz mais 133 horas.
Além da análise dos elementos de prova, ao tribunal foram colocadas 73 questões jurídicas, entre nulidades processuais, questões sobre inconstitucionalidade e de enquadramento jurídico-penal, a somar aos oito pareceres jurídicos, num total de 1.074 folhas.
A acusação do MP, elaborada por sete procuradores, é composta por 11 volumes [5.036 folhas], 14.084 segmentos de factos e 189 crimes, dos quais 31 ilícitos penais atribuídos ao ex-primeiro-ministro.
A divulgação destes números serviu para justificar que a decisão instrutória não fosse proferida 10 dias depois do debate, como indica a lei, lembrando o juiz que esta fase visa a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito" e que se destina a uma "investigação mais aprofundada dos factos".
"Este é o tempo da justiça e para se fazer justiça e, num caso como este, é necessário este tempo", considerou o magistrado.
Desde a detenção do antigo primeiro-ministro passaram meia dúzia de anos num processo que muitos dizem ser o mais importante do regime democrático, mas que ninguém arrisca prognosticar quando terá uma decisão.
O tempo já decorrido mereceu um comentário recente do Presidente da República quando questionado, pela SIC, como explicava aos seus congéneres que um processo que envolve um ex-primeiro-ministro ainda não tenha julgamento marcado.
"Foi isso que me fez promover um pacto de justiça que foi assinado e infelizmente depois não foi aplicado", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, reconhecendo ser "difícil de explicar".
"É praticamente impossível explicar às pessoas que às tantas os envolvidos morrem e ainda não terminou o julgamento e ainda não há uma decisão transitada em julgado", admitiu.
Em causa estão quase 200 crimes económico-financeiros e do rol de arguidos consta, além do ex-chefe do Governo, o ex-banqueiro no Grupo Espírito Santo Ricardo Salgado, o ex-ministro e antigo banqueiro Armando Vara, oZeinal Bava e Henrique Granadeiro, da Portugal Telecom, o empresário Carlos Santos Silva, amigo de Sócrates, e os empresários Carlos Barroca, Helder Bataglia.
José Sócrates, que esteve preso preventivamente, está acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios, nomeadamente fora do país, do Grupo Lena.
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