Proprietário acusa Câmara Municipal de negligência e já admitiu colocar um processo à entidade
Existem três prédios na Estrada de Benfica, em Lisboa, que estão em risco de derrocada devido a infiltrações. De acordo com o proprietário, que indica que o problema foi detectado há sete anos, a responsabilidade pelo arrastar do problema é da Câmara Municipal.
Segundo explicou à Lusa, as obras ainda não foram efectuadas porque não há acordo entre condomínios. O relatório da peritagem - datado de Janeiro de 2016 - dá conta de uma "ruptura existente no tubo grés do prédio n.º 383 que provoca infiltrações de esgoto à loja do n.º 381". "Caso a ruptura não seja reparada rapidamente há risco eminente de abertura de uma cratera na cave da loja do n.º 381" e "a derrocada dos prédios n.º 381 e dos laterais, ou seja, n.º379 e n.º 383, são absolutamente prováveis caso não aconteçam intervenções imediatas", pode ler-se ainda no documento.
Em declarações à Lusa, Paulo Inácio, proprietário da loja do n.º 381, disse que o problema foi comunicado à Câmara de Lisboa em 2010 e até hoje não está resolvido, acusando a autarquia de negligência, apesar de se tratar de propriedade privada.
"A responsabilidade da Câmara é exigir aos proprietários, de acordo com a lei, que façam obras num espaço de tempo aceitável", afirmou Paulo Inácio, explicando que o condomínio do n.º 381 está disponível para fazer as obras, mas para tal é preciso um acordo com o condomínio do n.º 383, prédio onde foi identificada a roptura.
A Lusa questionou a Câmara de Lisboa sobre a situação, mas até ao momento não obteve resposta.
Cansado de esperar por uma resposta da autarquia, o proprietário decidiu expor na montra da loja do n.º 381 toda a documentação sobre o processo, indicando que vai processar a Câmara de Lisboa.
Um relatório de um fiscal municipal, datado de Março de 2011, identifica a existência de "uma rotura visível no interior da loja do edifício n.º 381, na escada de acesso à cave, estando este espaço completamente insalubre e impedido da sua normal utilização como loja".
O mesmo relatório considera que, "dado o tempo decorrido de alguns meses, desde o início da inundação e a quantidade de águas residuais do esgoto as mesmas poderão afectar as funções dos dois edifícios pela sua saturação no subsolo" e alerta para "a existência de perigo para a segurança dos ocupantes".
Passados seis anos da fiscalização da autarquia, o problema persiste por falta de acordo entre os condomínios para a realização das obras necessárias.
De acordo com o proprietário Paulo Inácio, estão a decorrer dois processos judiciais, uma acção do condomínio do n.º 381 contra o condomínio do n.º 383 por este não querer fazer as obras e uma acção a título individual contra o condomínio do n.º 383 a exigir uma indemnização pelo prejuízo de 1.500 euros por mês durante sete anos por não poder arrendar a loja do n.º 381.
A Lusa tentou falar com alguns condóminos do n.º 383, mas estes não quiseram comentar o caso.
Segundo o relatório de peritagem de Janeiro de 2016, a reparação do problema terá "um custo de cerca de 1.500 euros, acrescido de IVA". Para Paulo Inácio, "a obra é muito barata, as consequências é que são caras", referindo-se à indemnização que exigiu. "Interessa ao condomínio do n.º 383 arrastar a situação", declarou.
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