Augusto Santos Silva diz que decisão cabe ao governo espanhol
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, frisou esta terça-feira, no Parlamento, que o Estado português não se pode imiscuir na decisão que compete a Espanha de encerrar ou manter em funcionamento a central nuclear de Almaraz.
Santos Silva, que falava na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território, disse que o Governo "segue a orientação" da Assembleia da República quanto a Almaraz e que "a decisão de eventual fecho ou prolongamento" da central "compete ao Estado espanhol".
"Não garanto uma coisa [o eventual encerramento da central depois de 2020] que depende de decisões que não são minhas", sublinhou, respondendo aos deputados, quando questionado sobre a posição de Portugal relativamente ao encerramento da central espanhola, localizada a cerca de cem quilómetros da fronteira portuguesa.
O chefe da diplomacia portuguesa ressalvou, sem se referir directamente ao fecho da central nuclear, que Portugal defende a "transição energética" de Espanha para "energias renováveis, limpas e seguras".
Segundo Augusto Santos Silva, "é do interesse" de Portugal "trabalhar para que seja possível proceder a uma transição energética em Espanha", que "reduza a zero" os riscos para as populações.
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros assegurou que Portugal será "intransigente na defesa dos interesses" portugueses, mas também "cooperativo e credível" nas suas propostas.
Para o ministro, "a energia nuclear não é um risco zero" e "a possibilidade de haver um equipamento perto da fronteira portuguesa colide com o interesse nacional".
A audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros, em conjunto com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, foi requerida por BE e PEV a propósito da Central Nuclear de Almaraz.
Durante a audição, os deputados lembraram aos ministros que uma recomendação parlamentar foi aprovada por unanimidade a pedir que o Governo diligencie o encerramento da central de Almaraz junto do executivo espanhol.
Sem mencionar Almaraz, Augusto Santos Silva apontou, em resposta aos deputados, que a próxima cimeira luso-espanhola, a 29 e 30 de maio, terá na sua agenda "questões centrais" como o ambiente e a energia.
Os partidos criticaram a ausência de um estudo sobre o impacto transfronteiriço da construção de um armazém para resíduos radioactivos na central, mas o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, invocou que "foi avaliado que os impactos não se estendem a Portugal", num relatório de uma comissão técnica portuguesa recentemente divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
João Matos Fernandes sustentou que o armazém, ao qual a comissão técnica liderada pela APA deu parecer positivo, será construído de acordo com "as melhores tecnologias disponíveis", advogando que Portugal "não será atingido" em caso de um "acidente severo" que disse ser "muito improvável".
O ministro realçou, no entanto, que o relatório técnico faz 14 recomendações, como a avaliação da permeabilidade dos solos em cenários "extremos e improváveis" de contaminação perante um acidente nuclear, que foram "aceites por Espanha".
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