Turismo de Lisboa lança concurso para iluminações de Natal até 1.ª quinzena de junho

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, em 6 de maio, transferir 750 mil euros do Fundo de Desenvolvimento Turístico para a ATL assegurar a gestão do financiamento da instalação as iluminações de Natal na cidade este ano, numa proposta da liderança PSD/CDS-PP/IL que recebeu os votos contra de PCP, BE, Livre e Chega e a abstenção do PS e críticas da oposição de falta de transparência.

Em comunicado, a ATL anunciou hoje que o concurso será lançado até à primeira quinzena de junho, na plataforma Vortal, "com a antecedência necessária para assegurar o planeamento, produção e instalação atempada das iluminações de Natal".

Para o diretor-geral da ATL, António Valle, "as iluminações de Natal pretendem reafirmar o destino Lisboa no mundo como a grande referência de Portugal no que melhor se faz no setor do turismo", investindo verbas da taxa turística "com o propósito de melhorar a qualidade de vida dos residentes e contribuir para a dinamização da atividade económica e do comércio local".

A ATL apresentou proposta ao Comité de Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL) para assegurar a gestão do financiamento das luzes de Natal, sendo que o comité é composto pela CML, a própria ATL, a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

A CML tem disponibilizado anualmente 749.500 euros para as iluminações de Natal na cidade, no âmbito de um protocolo com a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS).

Em março, o ex-secretário-geral da Câmara Municipal de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, e a presidente da UACS, Carla Salsinha, foram constituídos arguidos no âmbito da operação Lúmen, da Polícia Judiciária (PJ), por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, abuso de poder e associação criminosa, relacionados com o fornecimento e a instalação de iluminações festivas.

Na reunião de câmara da semana passada, a oposição defendeu mais transparência neste processo e a abertura de um concurso público pela CML, tendo em conta o contexto que rodeia o tema.

Algumas forças políticas apontaram ainda conflitos de interesse políticos, dado que a ATL é dirigida por António Valle, antigo chefe de gabinete de Carlos Moedas, e uma vez que a ATL é simultaneamente a entidade que pediu o financiamento e que atribui os fundos.

Questionada pela Lusa sobre a opção de entregar este processo à ATL, e não pela realização de um concurso público, fonte oficial do gabinete de Carlos Moedas indicou que, sendo a ATL "uma entidade privada sem fins lucrativos que tem como finalidade principal a promoção e o desenvolvimento turístico sustentado da região de Lisboa, ser-lhe-á natural conduzir o processo, promovendo os procedimentos legais aplicáveis".

A Lusa questionou ainda a liderança camarária sobre se esta proposta surgiu na sequência da operação Lúmen, se a UACS foi consultada relativamente ao processo de instalação das luzes de Natal e se esta decisão significa que a UACS não terá qualquer papel neste processo este ano, tendo o gabinete do presidente respondido apenas que "o município de Lisboa está em contacto permanente com os comerciantes e associações representativas do setor".

Em resposta à Lusa, a UACS disse que "respeita a decisão da CML relativamente ao modelo definido para as iluminações de Natal de 2026, tratando-se de uma opção que cabe exclusivamente à autarquia".

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