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Pinker. Suspensa a licença da nova plataforma TVDE exclusiva para mulheres

Luana Augusto 30 de novembro de 2024 às 16:40

Em causa está a alegada violação da lei atual sobre a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) suspendeu a licença da Pinker, a nova plataforma da TVDE destinada exclusivamente a mulheres, até serem prestados esclarecimentos pedidos pela entidade.

Vitor Mota/ Medialivre

A suspensão foi confirmada pela responsável do projeto, Mónica Faneco, ao jornal Público e em causa está a alegada violação da lei atual sobre a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros.

"A empresa não está suspensa, apenas a licença foi suspensa até serem prestados os esclarecimentos necessários", confirmou Mónica Faneco à agência Lusa.

O lançamento da Pinker estava prevista para o final de novembro/início de dezembro. Contudo, segundo o IMT, esta plataforma poderá violar a legislação em vigor, que garante que a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros não pode ser discriminatória.

"Os utilizadores, efetivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente de ascendência, idade, sexo", lê-se na lei citada pelo Público.

Embora a Pinker tenha apresentado justificações sobre o lançamento desta plataforma, o IMT considerou que os esclarecimentos prestados são insusficientes.

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