Joana Bordalo e Sá: "O PM tem de assumir todas as responsabilidades pelo que está a acontecer" na Saúde

O jornal Expresso noticiou na sexta-feira que o Governo quer penalizar os médicos tarefeiros que tenham rejeitado o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isto é finalmente uma boa medida para a FNAM?
Esta medida é apenas mandar areia para os olhos dos cidadãos. Não vai resolver absolutamente nada, porque o problema é a falta de médicos nos quadros do Serviço Nacional de Saúde, e em relação a isso não está a ser feito nada. Ou seja, o Governo de Luís Montenegro agora está muito preocupado, porque gasta mais de 200 milhões de euros em prestadores de serviços, mas recusa-se a investir em salários base e na melhoria das condições de trabalho. 
Não é pelo menos um passo em frente para desincentivar os médicos que se desvinculam do SNS para se tornarem prestadores no mesmo hospital, mas a receberem mais por isso num regime de exceção?
Não. Quem está determinado a sair do Serviço Nacional de Saúde vai sempre sair, só que em vez de sair para a prestação de serviço, vai sair para o setor privado ou para o estrangeiro. Isto vai alimentar ainda mais o setor privado e o negócio da saúde. Além de que os médicos sem especialização podem continuar a ser contratados, correndo-se o risco de estarmos só a contratar prestadores sem especialização.  Seria a favor da obrigatoriedade dos internos permanecerem uns anos no SNS para compensarem o Estado pela formação?  
Não, isso não faz qualquer sentido. Se não todos os cursos do ensino público teriam de ter essa espécie de amarras. Os internos são médicos que trabalham e que asseguram um terço da força do SNS. Não devem nada a ninguém e não é com medidas coercivas que vamos lá. Deve ser feito o contrário: uma aposta na melhoria das condições base, dos salários, de ambientes de trabalho mais sustentáveis, horários que permitam compatibilizar a vida profissional com a vida pessoal, medidas de apoio à parentalidade, formação... Se eles não ficam no SNS é porque o SNS não lhes está a garantir condições dignas. 
É realista acreditar que é possível inverter a médio prazo a sangria de recursos humanos do SNS nos últimos anos?
Com certeza. Se Luís Montenegro tivesse a vontade política de reforçar o Serviço Nacional de Saúde em vez de acelerar o seu desmantelamento, a médio prazo iríamos conseguir ter, outra vez, o Serviço Nacional de Saúde com os seus quadros mais completos e não estávamos a assistir a tudo isto que se reflete depois nos cuidados prestados à população. 

Responsabiliza sempre o primeiro-ministro. No seu entender, Ana Paula Martins não tem autonomia?
Há mais de um ano que nós percebemos que [Ana Paula Martins] não tem competência para liderar o Ministério da Saúde. Agora falamos para Luís Montenegro, porque entendemos que não pode estar de consciência tranquila quando é responsável por esta nomeação de novo, depois de várias entidades terem alertado que Ana Paula Martins não teria competência para liderar a pasta da Saúde, como se vê. O primeiro-ministro tem de assumir todas as responsabilidades pelo que está a acontecer.
Está disponível para voltar à mesa das negociações com a ministra?
A Federação Nacional dos Médicos esteve sempre disponível. Quem recusou negociar foi a própria ministra Ana Paula Martins. 

É a melhor interlocutora para falar com a ministra depois de ter pedido várias vezes a sua demissão?
Pois, enfim... Apresentámos queixa na DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) e a DGERT acabou por servir de mediadora e nós estamos em negociação com as entidades públicas empresariais da saúde com propostas para rever os acordos coletivos de trabalho. Agora, tem de haver vontade política, o que nós suspeitamos que não existe com este tipo de medidas que têm sido anunciadas.  Já se pronunciou contra as urgências regionais, se fosse governante como solucionava o problema? 
A prioridade seria mesmo negociar o mais rapidamente e de forma séria com os sindicatos para garantir condições para os médicos voltarem ao Serviço Nacional de Saúde. O problema das urgências regionais é que não se pode equiparar uma urgência regional na Margem Sul, por exemplo, com uma urgência metropolitana no Porto, onde as distâncias são mais pequenas. No caso da Margem Sul, quando o Governo de Luís Montenegro decide que vai concentrar recursos num só sítio está a dizer à população que o Barreiro, Setúbal ou Almada vão continuar fechados e que as grávidas vão continuar a não ter cuidados de proximidade ali; que as crianças vão continuar a nascer em ambulâncias ou na rua... Não é uma solução.
O que pensa sobre a proposta dos enfermeiros para auxiliarem nos partos como paliativo para a falta de obstetras no SNS?
As equipas são multidisciplinares e multiprofissionais, e todos são importantes: os médicos, os enfermeiros, os assistentes operacionais, os farmacêuticos, os nutricionistas, os assistentes sociais... Mas há atos que são médicos e têm de ser sempre realizados por médicos. E um médico não se pode ser substituído nem por uma linha telefónica, nem por outro profissional. 

Artigos Relacionados

SNS gastou quase €231 milhões em 2024 com prestadores de serviço, mais 12,3% que em 2023

Governo prepara penalização de médicos que saiam do SNS

Tarefeiros ganham cinco vezes mais que obstetras do SNS

Artigo Anterior Próximo Artigo