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Fuga de informação sobre TAP "é crime"

Margarida Davim 28 de abril de 2023 às 10:43

Eurico Brilhante Dias chamou os jornalistas para comentar fuga de informação na Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP. "É muito grave, é um crime e ele deve ser investigado".

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da TAP, Jorge Seguro Sanches, já tinha anunciado um inquérito à fuga de informação de documentos, mas o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, entendeu que era importante frisar que se está perante "um crime" e a demonstração de que "o Governo tinha razão" ao temer entregar dados a esta comissão.

"É muito grave, é um crime e ele deve ser investigado", disse Eurico Brilhante Dias, lembrando que está em causa um crime de divulgação de documentos classificados, o que pode levar à participação ao Ministério Público.

Brilhante Dias recordou que "o Governo entregou toda a documentação pedida", incluindo documentação confidencial classificada. Antes de o fazer, vincou, o Executivo "demonstrou forte preocupação de que a defesa do Estado ficasse comprometida".

Depois de serem tornadas públicas mensagens trocadas acerca de uma reunião entre deputados do PS e a CEO da TAP e documentos que mostram que Fernando Medina e João Galamba só pediram respaldo jurídico para a demissão da CEO depois de a terem anunciado ao país, o líder da bancada socialista conclui: "O Governo tinha razão".

Para o socialista, está em causa uma "fuga seletiva de informação contra o interesse público e o interesse do Estado".

Apesar de as comunicações terem circulado entre várias partes, o timing da sua divulgação (no dia em que chegaram ao Parlamento) faz recair as suspeitas sobre "deputados e equipas de assessorias de deputados".

Eurico Brilhante Dias sublinhou que o que aconteceu foi uma "divulgação parcial" de documentos e acusou "alguns grupos parlamentares à direita" de estarem "a fazer o trabalho dos advogados" da defesa dos dirigentes demitidos da TAP.

Eurico insistiu na tese de que a participação da CEO na reunião com deputados do PS antes de ser ouvida na Comissão de Economia "foi a pedido da própria" e recusou que haja quaisquer limites às reuniões que os deputados têm.

"Os deputados fazem reuniões com quem querem, quando querem", vincou, recordando que "a CEO esteve na CPI foi-lhe perguntado duas vezes se tinha combinado respostas e se tinha sido condicionado, por duas vezes respondeu que não".

"Parece-me muito pouco liberal, para não dizer censório, querer condicionar as reuniões que os deputados têm", declarou.

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