Clima: ONG garante que fracasso dos governos pode violar direitos humanos

Em comunicado extenso, a ONG de defesa dos direitos humanos alertou para a tendência crescente de gravidade e frequência de eventos extremos, como cheias e incêndios, devido ao intensificar das alterações climáticas.

Por outro lado, acentuou, "o impacto das alterações climáticas tende a atingir desproporcionalmente a população mais vulnerável, perpetuando e agravando situações de pobreza já existentes".

Em 2023, recordou, "o aquecimento global provocou ondas de calor extremas, incêndios, degelo de glaciares e consequente subida do nível médio das águas do mar. (…) períodos de precipitação intensa que submergiram enormes regiões de vários países, inundando cidades inteiras e originando deslizamento de terras. Em todas estas situações, os direitos humanos das comunidades atingidas foram lesados, obrigando à necessidade de migração ou provocando a morte em casos mais extremos".

Perante estas consequências e pessoas afetadas, a Amnistia Internacional considera "necessário refletir sobre a responsabilidade dos Estados e das empresas na prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.

É com neste contexto que a ONG alertou que "o fracasso dos governos em atuar sobre as alterações climáticas pode ser a maior violação intergeracional dos direitos humanos na história".

Nas palavras de Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional – Portugal, "as alterações climáticas são uma crise de direitos humanos sem precedentes. Interligam-se diretamente à vida e ao futuro das populações e os seus efeitos nocivos são globalmente visíveis, com o crescimento de situações de escassez alimentar, destruição de habitações, deslocações forçadas e mesmo a morte, pelo que o seu impacto limita severamente o usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais. Com o agravamento das alterações climáticas e uma periodicidade cada vez maior de fenómenos extremados, a escassez de recursos culminará também numa verdadeira crise de direitos civis e políticos (…)".

De forma prospetiva, o documento identifica "riscos futuros".

No caso da Europa antecipa-se que o impacto climático vai ser "ainda mais percetível nos ecossistemas, nos setores económicos e na saúde das populações".

Quanto a Portugal, o país vai estar propenso "a enfrentar ondas de calor mais extremas, que significam um risco acrescido de secas, incêndios e mortes, a perda de biodiversidade, a diminuição dos caudais fluviais, uma maior necessidade de água para a agricultura, dificuldades crescentes na criação de gado, efeitos adversos em vários setores económicos, uma necessidade progressiva de energia para refrigeração e dificuldades na produção da mesma".

Por fim, a Amnistia Internacional relembra que "o custo humano da degradação do planeta é vasto e envolve fome, privação de habitação, desemprego, deslocações forçadas, aparecimento de novos conflitos e morte".

Depois de antecipar um aumento destas deslocações forçadas, a Amnistia Internacional relembrou a inexistência de uma definição legal para os possíveis "refugiados climáticos" que, não estando contemplados como refugiados ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, enfrentam problemáticas de segurança e prestação de asilo acrescidos.

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