Casais portugueses estão a levar os embriões para Espanha

"Há pessoas que estão a pegar nos seus embriões - que estão crio-preservados em centros portugueses - e a levá-los a centros espanhóis, para lá poderem fazer a transferência", disse a presidente da (APF), Cláudia Vieira, que falava à Lusa a propósito da passagem de 100 dias sobre a decisão do Tribunal Constitucional.

Segundo Cláudia Vieira, este processo evita que "a pessoa tenha de retomar todo um processo desgastante e também economicamente difícil".

O acórdão do Tribunal Constitucional, que pôs fim ao anonimato dos dadores de gâmetas e suspendeu a gestação de substituição, criou "um vazio legal que afectou de forma transversal" a lei da Procriação Medicamente Assistida, tendo "como consequência imediata o cancelamento de inúmeros tratamentos" e o retrocesso dos processos de gestação de substituição já aprovados ou em avaliação pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

"Na altura em que foi conhecido o acórdão houve vários casais preocupados", tendo estes sido contactados pelos centros de procriação medicamente assistida para os informar de que não poderiam usar os gâmetas doados e de que os tratamentos tinham que ser suspensos, contou Cláudia Vieira.

Recentemente, o CNPMA lançou um despacho que, "de alguma forma", permite aos casais que têm embriões crio-preservados iniciar um novo tratamento com dadores não anónimos.

"Isto vem, de alguma forma, dar uma luz, mas são processos a que os casais vão ter de ser de novo submetidos, não só a nível clínico, que é bastante doloroso, mas também a nível financeiro", frisou.

Além disso, vai sobrecarregar o Serviço Nacional de Saúde, que já está "totalmente bloqueado nas suas respostas".

Para Cláudia Vieira, tudo isto seria desnecessário se o TC tivesse tido a preocupação de "não aplicar as suas recomendações de forma retroactiva", e lamenta que, passados 100 dias, nada tenha sido feito para acautelar a situação destas famílias e de milhares de embriões que estão em risco de "ficarem sem projecto de parentalidade".

"Preocupa-nos que já tenham passado 100 dias, pode parecer pouco tempo para algumas pessoas, mas, para estes casais, o relógio continua a contar e a idade da mulher vai agravando e tudo isto tem repercussões no SNS, que não aceita mulheres acima dos 40 anos", alertou.

A APF lançou recentemente a campanha "Vidas Congeladas", que alerta para a necessidade urgente de legislar e de promover um debate público, com a recolha de testemunhos de vários quadrantes da política e da sociedade civil.

"Consideramos que é fundamental que exista um debate alargado sobre a questão do anonimato dos dadores de gâmetas e da gestação de substituição e, por isso, pedimos a todos os grupos parlamentares para nos enviarem pelo menos um testemunho sobre esta temática, com ideias construtivas para o debate e para a revisão da actual legislação tendo em conta as recomendações do TC", salientou.

Mas, para "nossa grande surpresa, e apesar da nossa insistência, os grupos parlamentares do PS e PSD nem sequer nos responderam", disse, lamentando esta posição.

"Se nem sequer estão dispostos a contribuir para a discussão, leva-nos a pensar que os calendários políticos não são compatíveis com o interesse destas pessoas e, acima de tudo, com o direito constitucional de constituírem a sua família", lamentou.

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