Alojamento estudantil. Governo aposta nos privados para acabar com a falta de camas

O objetivo, segundo consta na proposta, apresentada na quinta-feira, 28, é disponibilizar alojamento "a preços acessíveis para os estudantes do ensino superior", prevendo, para isso, que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação promova, através das instituições de ensino superior, a construção das mesmas.

Na nota justificativa, PSD e CDS-PP descrevem a medida como uma "solução suplementar" ao Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES).

"Com esta proposta pretende-se reforçar a capacidade instalada de alojamento estudantil, retirar pressão do mercado de arrendamento, particularmente nos centros urbanos, e facultar mais opções acessíveis aos mais de 110 mil estudantes deslocados".

Acordado no documento – que foi aprovado com votos a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega, a abstenção do PS e PAN e os votos contra do Livre, PCP e BE – fica que "os preços do alojamento estudantil em residências com PPP seguem as tabelas de preços do alojamento para estudantes do ensino superior nas residências da rede pública", bem como que as residências "podem funcionar em regime de polivalência e dual".

Na prática, esta modalidade prevê a utilização dos espaços "como unidades de alojamento turístico no período fora do calendário do ano letivo", contemplando que as contrapartidas financeiras pagas pelas entidades públicas relativas às residências neste regime "devem ser calculadas descontando as receitas potenciais estimadas provenientes da utilização dual".

Contatado pela SÁBADO, o gabinete de Maria José Fernandes, Presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), informou que esta não teria disponibilidade para uma entrevista e remeteu a posição da também Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) para uma peça do P3, suplemento do jornal Público.

"Nesta fase, a única coisa que me apraz dizer sobre isto é que nós precisamos é de mais camas disponíveis. Estamos com financiamento, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e estão a ser construídas mais camas. Algumas ficarão pelo caminho", referiu, na passada terça-feira, 21 de novembro, acrescentando que a oferta privada já existe mas "que pratica valores altíssimos", lamenta.

Para Maria José Fernandes, "importa manter os valores [da rede pública de residências] e, sobretudo, disponibilizar mais camas. O que me parece é que no modelo que está a ser apresentado, público-privado, tem de haver um negócio. E para haver um negócio, o privado tem de ganhar alguma coisa", aponta.

Segundo um estudo publicado pelo Edulog – parte da Fundação Belmiro de Azevedo – esta semana, entre os estudantes que afirmam viver em casa ou quarto arrendado, 47,5% não possuíam um contrato formal de arrendamento, 51% referem que o senhorio não emitia recibos de renda e apenas uma pequena parcela (4,9%) dos estudantes afirmou receber complemento de alojamento.

No mesmo estudo, de entre os estudantes deslocados representados na amostra inquirida, 63,3% afirmaram viver fora do concelho do Porto ou de Lisboa, vivendo em concelhos periféricos por considerarem ser economicamente mais viável a deslocação diária do que arrendar uma casa ou quarto dentro destes concelhos.

Por contraste, pouco mais de 12,5% dos estudantes deslocados afirmaram ter de residir fora dos concelhos do Porto e de Lisboa por não terem conseguido encontrar alojamento disponível nestas localidades.

No debate que antecedeu a votação da proposta, Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado adjunto e da Educação, admitiu que as taxas de execução de criação de alojamento para estudantes do ensino superior "são muito baixas" e reconheceu que o plano do Governo passava por "estar mais avançados do que estamos hoje. Perdeu-se muito tempo. Temos de ter 18 mil [camas] até 2026, temos um longo caminho pela frente".

Exemplo disso, referiu, é a reconversão da antiga sede do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, em alojamento para estudantes. Alexandre Homem Cristo notou que este "é o processo mais difícil" com o qual o executivo se depara, uma vez que "tinha inauguração prevista para 2025 e não avançou nada. Os prazos foram-se arrastando e neste momento as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deixaram de ser viáveis".

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