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Alexandra Reis diz que indemnização era justa: "Responsabilidades eram muito elevadas"

Leonor Riso 05 de abril de 2023 às 19:59

Apesar de a antiga administradora da TAP e de os seus advogados entenderem que o valor não devia ser devolvido, vai entregá-lo. Acusa Christine Ourmières-Widener de tentar despedir pessoas e de contratar próximos.

Durante a sua audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, Alexandra Reis garante que nunca tomou a iniciativa de sair da companhia aérea. "Eu acedi a uma solicitação da TAP. Na altura, a formulação jurídica encontrada foi a de uma renúncia precedida de um acordo", detalhou. Acusou ainda a CEO da TAP de contratar pessoas que lhe eram próximas, de tentar despedir um motorista que não estava vacinado contra a covid-19 e sustenta que o valor de indemnização que pediu - cerca de €1,4 milhões, tendo acabado por aceitar €500 mil - era justo.

Alexandra Reis disse que teria renunciado aos cargos na TAP, sem contrapartida, se o ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ou o ex-secretário de Estado, Hugo Mendes, lhe tivessem dito que preferiam que renunciasse.

"Se na altura o senhor ministro, ou o senhor secretário de Estado me tivessem dito que preferiam que eu renunciasse, eu teria renunciado, sem contrapartida", afirmou a ex-administradora da TAP, em resposta ao deputado socialista Hugo Costa, na comissão de inquérito à companhia aérea.

A também ex-secretária de Estado disse que sentiu sentido de urgência por parte da presidente executiva, Christine Oumières-Widener, relativamente à sua saída, admitindo que, na altura, fez uma "leitura totalmente pessoal" para aquela urgência: "porque ia haver eleições e ela não sabia qual era o resultado das eleições".

António Cotrim/Lusa

A antiga administradora frisa que nem ela nem os advogados se reveem no parecer da Inspeção-Geral de Finanças "porque se aquela formulação não é válida, trata-se de uma destituição por conveniência, pela qual tinha direito a indemnização". O cálculo seria feito tendo em conta o limite de 12 meses de salário, desde que tenham sido cumpridos 12 meses em exercício de funções. "Não há referência que 12 meses tenham que ser no respetivo mandato", considera. Alexandra Reis aponta que a totalidade do acordo – não só sobre a indemnização – devia ser considerada nula, e que nesse sentido podia "pedir a reintegração na TAP".

Mas garante: "Eu vou devolver, aguardo apenas que me indiquem os montantes líquidos. Mesmo sendo discutível que decorridos mais de 12 meses sobre a atribuição da indemnização, eu tenha obrigação de a devolver."

De acordo com Alexandra Reis, quando pediu €1,4 milhões de indemnização, tinham em conta "as mesmas condições propostas a todos os colaboradores em duas vertentes: contrato de trabalho e cálculo de mandato". "Foram as condições calculadas sobre o valor do salário sem cortes, e majorada em 25% acrescida de dois salários e meio. Para o mandato o racional era o mesmo, mas considerando todas as remunerações vincendas até ao final do contrato." A administradora acabou por aceitar a proposta de €500 mil apresentada pela TAP.

Apesar de o teto máximo para uma indemnização para término de contrato de trabalho serem €250 mil, Alexandra Reis estava a ser indemnizada por duas dimensões: terminar mandato e o contrato de trabalho "sem uma razão subjetiva para que isso acontecesse". "Nada me pode ser apontado na minha atuação na empresa."

"Assinei acordo de boa-fé sem imaginar que houvesse algo que pudesse estar menos bem", afirmou.

Sobre tensões com a restante administração, Alexandra Reis recorda um momento de tensão com o CFO Gonçalo Pires, devido a solicitações feitas pelo mesmo à sua equipa, de procurement, "para desempenhar tarefas e atividades, não era comum que acontecesse". "A equipa estranhou, tinha prazos conflituantes e eu nessa reunião partilhei com o CFO que este tipo de situações deviam ser bem articuladas."

As questões da frota passaram para o CFO e Alexandra Reis fez a migração de todos os dossiês e pessoas necessárias.

A antiga administradora apontou ainda uma situação em que a CEO da TAP a informou que um motorista – que tinha feito uma denúncia de má utilização de um carro da empresa –  "não estava vacinado contra a covid-19 e que por essas circunstâncias não podia continuar na empresa a exercer essas funções". "A situação foi contornada, fiz uma gestão e o rapaz decidiu vacinar-se", relatou.

A deputada Mariana Mortágua questionou-a sobre o valor da indemnização pedida, cerca de €1,4 milhões. "É um valor significativo mas também o eram e são as responsabilidades de um administrador, no caso de uma companhia aérea, se cai um avião, a responsabilidade pode ser imputada a cada um dos administradores da empresa. Entendo que é um valor muito expressivo, mas era para discussão; eu aceitei uma contraproposta com um valor muito mais baixo que também é muito expressivo, mas também porque as responsabilidades eram muito elevadas", adianta. "Eu não estava à espera que a empresa me pedisse para sair."

Com Lusa 

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