Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
28 de abril de 2026 às 07:00

A resposta estrutural que o Ministério da Justiça não pode adiar

Reconhecer que faltam 160 magistrados é apenas o primeiro passo. O segundo, e mais complexo, é perceber que este défice não pode ser suprimido por nenhum mecanismo ordinário de recrutamento no horizonte temporal que a urgência da situação exige.

Há uma aritmética simples por detrás do colapso de uma instituição. Os quadros do Ministério Público definidos em 2014 nunca chegaram a estar integralmente preenchidos. A criminalidade cresceu, entretanto, mais de dez por cento em algumas regiões. Os processos tornaram-se progressivamente mais complexos, mais volumosos e mais exigentes. E nada disto foi acompanhado por qualquer reforço proporcional de meios humanos. O resultado não é uma degradação gradual e gerível. É uma rutura. E é precisamente essa rutura que o diagnóstico do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), realizado entre outubro de 2025 e abril de 2026 em plenários nas 23 comarcas do país, documentou com rigor e precisão.

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