Um Estado de Direito caracteriza-se pelo cumprimento das normas vigentes. Há algumas regras básicas que devem ser observadas em qualquer lugar do Mundo, como, por exemplo, o respeito pelo património alheio, seja ele público ou privado.
Um Estado de Direito caracteriza-se pelo cumprimento das normas vigentes. Há algumas regras básicas que devem ser observadas em qualquer lugar do Mundo, como, por exemplo, o respeito pelo património alheio, seja ele público ou privado. As manifestações contra o racismo não legitimam pilhagens de lojas, destruição de automóveis ou monumentos. Nos Estados Unidos da América muitas das vítimas dos tumultos foram negros que viram as suas lojas serem saqueadas. Em alturas de grande agitação social há sempre desordeiros que se aproveitam da situação em proveito próprio, como se verificou nas manifestações dos coletes amarelos em Paris. Alguns grupos de jovens da periferia da cidade aproveitaram as manifestações para partir as montras das lojas de luxo da capital francesa e daí retirarem o máximo que conseguissem, sem que estivessem minimamente interessados nos protestos. O Estado, através da polícia, tem o dever de garantir a ordem pública, sob pena de se cair no caos, onde prevalece a lei do mais forte e não a Lei. A aplicação de sanções garante a validade das normas e a sua vigência, caso contrário as mesmas deixam de vigorar se não forem respeitadas pela comunidade.
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Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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