Sábado – Pense por si

António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
16 de dezembro de 2020 às 11:57

O SEF e a Justiça

Na última semana parece que o País despertou de um sono profundo. De repente, passou a ser a notícia do dia que um cidadão ucraniano tinha sido morto nas instalações à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Na última semana parece que o País despertou de um sono profundo. De repente, passou a ser a notícia do dia que um cidadão ucraniano tinha sido morto nas instalações à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. O problema é que os factos ocorreram na primeira quinzena de Março. Desde as mais altas entidades políticas a dezenas de comentadores, o assunto não foi colocado na agenda política e mediática durante meses. Assim que a matéria assumiu maior relevo na comunicação social, procuraram-se rapidamente culpados e encetaram-se verdadeiras fugas para a frente. De um momento para o outro, factos que não assumiram grande relevância para o Governo durante 8 meses, parece que agora servem para motivar a acelerada liquidação do SEF. A acusação formulada contra os inspectores do SEF imputa-lhes a prática de factos muito graves. Aliás, a punição pela prática dos crimes que constam na acusação formulada pelo Ministério Público, em abstracto, poderá fundamentar a aplicação da pena máxima prevista pelo nosso ordenamento jurídico. No entanto, há que distinguir entre a árvore e a floresta. Se analisarmos o passado, em todas as polícias houve elementos que cometeram factos graves e isso, só por si, não fundamentou a extinção da instituição. A reorganização das polícias e as suas naturais repercussões na investigação criminal tem de ser efectuada num clima de serenidade e não de forma apressada, para satisfazer a opinião pública.

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