A fisga, a bazuca e o míssil
António Ventinhas Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
28 de outubro de 2020

A fisga, a bazuca e o míssil

O Orçamento de Estado para 2021 deveria dar um sinal que se pretende apostar seriamente na Justiça, mas sou muito céptico quanto a isso.

O senhor Primeiro-Ministro, a propósito dos apoios da União Europeia, utilizou a comparação entre a fisga e a bazuca. Conforme o poder de fogo que lhe fosse dado, assim o Governo poderia dinamizar o País. Face aos enormes desafios que enfrenta, a Justiça portuguesa não necessita de uma bazuca, mas sim de um míssil. Não há falta de dinheiro para uma grande reforma da Justiça, as prioridades é que são outras. A modernização da ferrovia é vital para a competitividade do País, mas a capacitação do sistema de Justiça também. Como é fácil de ver as verbas alocadas a um sector e outro são substancialmente diferentes. Tal como para os transportes é preciso também um plano nacional de investimento para o sector da Justiça que se concretize ao longo dos próximos 10 anos. Alguns países da Europa planearam as suas reformas do sistema judicial com um horizonte temporal de 10 ou 15 anos, por cá vamos tomando medidas avulsas…

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