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António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
18 de novembro de 2020 às 12:10

Ministério Público: uma magistratura ou um serviço da PGR?

Com esta alteração, sem que exista inovação legislativa, o PGR poderá mais facilmente interferir em investigações concretas, o que deixa o Ministério Público e a investigação criminal mais vulnerável a interferências externas.

Na semana passada foi publicada a directiva nº 4/2020 da Senhora Procuradora-Geral da República. A importância deste documento é evidente, uma vez que o mesmo afecta a magistratura do Ministério Público enquanto tal e transforma-a num corpo de funcionários ao serviço da Procuradora-Geral da República.

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Tópicos Conselho Consultivo da PGR Governo Conselho Superior do Ministério Público Sindicato dos Magistrados do Ministério Público justiça e direitos política governo (sistema) executivo (governo) Procuradora-Geral da República
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