Eutanásia: Entre a banalização da morte e a ditadura da vida podemos ser moderados?
André Pinção Lucas
14 de fevereiro de 2020

Eutanásia: Entre a banalização da morte e a ditadura da vida podemos ser moderados?

A polarização do debate conduz à irracionalidade na tomada de decisões, onde somos vencidos pela emoção, e ao afastamento da discussão daqueles que deveriam ser os seus principais atores. As experiências de outros países sugerem cautela. Na dúvida, uma não decisão será melhor que uma má decisão.

Os temas fraturantes movem emoções, envolvem convicções ideológicas e religiosas profundas, potenciam extremismos e colocam barreiras de diálogo difíceis de transpor. Já assim foi com a despenalização do aborto e agora sucede-se com o sensível tema da eutanásia. Abordar este tópico de forma leviana ou posicionar num dos extremos implica abdicar de uma importante discussão. Quando se polariza o debate, uns são estereotipados de promover um Estado assassino e os outros de obrigar as pessoas a sofrer. Será um debate na Assembleia da República de duas ou três horas suficiente para discutir este tema? Não, manifestamente não. Se fosse uma questão trivial e óbvia, a eutanásia não seria legal apenas em três países europeus.

Ainda que a discussão não seja nova, tem sido maioritariamente dominada pelas posições políticas. É imprescindível levar o debate para a sociedade, e envolver mais atores: médicos de diferentes especialidades, enfermeiros, especialistas de ética, psicólogos, doentes e até o cidadão comum. Se bem usado, o referendo será o instrumento certo para promover uma discussão suficientemente alargada e produtiva. Contudo, o que verificamos é que aqueles que o sugerem não o fazem com o genuíno interesse de promover um debate na sociedade e posteriormente refletir na legislação esse resultado, mas sim porque veem-no como a última esperança para bloquearem a aprovação de algo que sempre discordaram (independentemente da opinião dos eleitores), num contexto em que o atual xadrez político na Assembleia da República é largamente favorável à sua legalização. O que se assiste é que se quer transformar este instrumento popular, o referendo, num instrumento populista e hipócrita. Usa-se quando dá jeito, despreza-se quando é um entrave. No meio destes jogos políticos, nós, a sociedade, somos tratados como fantoches.

Apesar das intenções não serem sempre as mais nobres, o referendo é desejável e recomendável. Primeiro, porque nem todos os partidos que se propõem a aprovar o tema colocaram-no no seu programa eleitoral (começando no PS). Depois, porque o número restrito de países onde a eutanásia foi despenalizada sugere-nos elevada prudência. A amostra internacional é limitada, inclusive em termos temporais, além de que o quadro legal diverge e os resultados revelam riscos que devem ser acautelados. Na Holanda (país pioneiro na legalização da eutanásia), está-se agora a discutir a possibilidade de extremar ainda mais a legislação ao disponibilizar gratuitamente um comprimido letal a idosos acima dos 70 anos que se sintam "cansados de viver". Na Bélgica (onde a morte assistida é legal desde 2002), os critérios têm-se expandido ao longo dos anos para incluir menores e até pessoas sem doenças terminais. Na Suíça, a eutanásia é proibida, mas o suicídio assistido (no qual é o próprio doente que toma a fórmula letal, apesar de ter sido administrada pelo médico) é legal, o que tem tornado este país conhecido pelo "turismo da morte", onde vários casos na sua história foram aprovados (surpreendentemente) em menos de uma semana.

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