Casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado em 2015 e a decisão levou a que quase 600 mil casais do mesmo sexo corressem para os tribunais para se casarem. Agora uma ex-escrivã lançou uma petição para que esta decisão fosse reconsiderada.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, na segunda-feira, um pedido para que reconsiderasse a sua decisão história que permitiu a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e que foi tomada há uma década.
A petição foi apresentada por Kim Davis, uma ex-escrivã do condado de Kentucky que ganhou notoriedade nacional em 2015 por ter desobedecido a uma ordem judicial e se ter recusado a emitir certidões de casamento para casais do mesmo sexo, devido às suas crenças religiosas. Na altura, Davis passou cinco noites na prisão por ter desobedecido ao tribunal e foi condenada a pagar mais de 300 mil dólares (€259 mil) por ter negado uma licença de casamento a um casal. Em 2023, o casal acabou por vencer o julgamento.
A decisão final do tribunal levou a que quase 600 mil casais do mesmo sexo corressem para os tribunais para se casarem, segundo Instituto Williams da Faculdade de Direito da UCLA, citado pela CNN internacional. Davis ainda alegou estar protegida pela Primeira Emenda para tentar fugir ao pagamento da indemnização, mas o Tribunal de Recurso considerou que os funcionários públicos não estão protegidos por essa Emenda. Neste petição, Kim Davis pede agora que o Supremo Tribunal reverta esta decisão.
Muitos especialistas jurídicos ficaram estupefactos com o facto de o Supremo Tribunal ter negado a revisão da sua decisão histórica, até porque o tribunal de hoje é muito mais conservador do que em 2015.
Desde que a maioria conservadora do Supremo Tribunal eliminou o direito ao aborto no país que os defensores dos direitos LGBTQ+ têm estado em alerta. Nos últimos meses, o Supremo Tribunal proferiu também uma decisão que permite que os Estados proíbam a terapia hormonal para jovens trans e autorizou o governo a impedir os americanos transgénero de servirem nas Forças Armadas.
As sondagens mostram, contudo, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem agora um amplo apoio público, segundo o jornal New York Times. Em 2022, mais de três dezenas de republicanos ajudaram a aprovar uma legislação que exigia que os estados e o governo federal reconhecessem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Os actuais charlatões, que agora até já se atrevem a afirmar que Portugal precisa de “três Salazares”, têm antecessores e antecedentes muito antigos.
O País precisa de uma viragem de mentalidade. De um governante que olhe para a segurança com visão estratégica, pragmatismo e coragem. Que não fale apenas de leis, mas de pessoas, de sistemas, de tecnologia e de resultados.
Há que admitir aqui que as coisas que receamos para nós são as mesmas que geram piedade quando acontecem aos outros
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
