Documento refere que 22% das meninas de 12 a 17 anos estão fora da escola, em comparação com 16% dos seus colegas do sexo masculino
A sociedade civil angolana recomendou ao Governo deAngolaa revogação de uma exceção ao artigo 24.º do Código da Família, que permite o casamento de meninas aos 15 anos e de meninos aos 16.
A posição consta do relatório sombra da sociedade civil angolana, a que agência Lusa teve hoje acesso, e apresenta uma perspetiva alternativa ao Relatório de Angola para o III Ciclo da Avaliação Periódica Universal (UPR) sobre direitos humanos, que o país vai apresentar no Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, entre 07 e 12 de novembro.
O documento, elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos em Angola (GTMDH) refere que 22% das meninas de 12 a 17 anos estão fora da escola, em comparação com 16% dos seus colegas do sexo masculino, segundo dados de 2018 do Governo de Angola, Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Instituto Nacional de Estatística (INE).
"Uma das razões é a existência continuada de casamento infantil na nossa sociedade", refere o documento da sociedade civil.
Segundo o documento, o artigo 24.º do Código da Família permite o casamento de meninas e meninos aos 15 e 16 anos, respetivamente, em circunstâncias vagamente definidas, o que contradiz o artigo 24.º da Constituição da República de Angola, onde a maioridade é estabelecida aos 18 anos.
Nesse sentido, recomendam que o Estado angolano "observe essa violação dos direitos das meninas e da discriminação do género, revogando a exceção do artigo 24.º do Código da Família".
"O Governo deve seguir outros exemplos de países africanos como Moçambique e Suazilândia [Essuatíni], que alinharam as suas leis com o aumento de pedidos internacionais para a eliminação do casamento infantil. O Governo deve ir além e criminalizar esse ato horrendo", lê-se no documento.
Na semana passada, o Governo angolano trouxe a debate público o Relatório de Angola para o III Ciclo do UPR, com vista a fortalecer as capacidades técnicas dos membros da Comissão Intersetorial para Elaboração de Relatórios de Direitos Humanos e da sociedade civil.
O Grupo de Trabalho de Monitoria dos Direitos Humanos em Angola (GTMDH) é uma rede que congrega 21 associações e organizações da sociedade civil com abrangência nacional e que, desde 2009, vem monitorizando o processo de Revisão Periódica Universal.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
