O artigo 19.º da Carta das Nações Unidas prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia Geral para qualquer país cujo montante em atraso seja igual ou superior à contribuição devida nos últimos dois anos completos.
Sete países, incluindo Irão, Níger, Líbia e República Centro-Africana, perderam o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas devido ao excesso de dívidas, disse o secretário-geral, António Guterres, numa carta hoje publicada.
O artigo 19.º da Carta das Nações Unidas prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia Geral para qualquer país cujo montante em atraso seja igual ou superior à contribuição devida nos últimos dois anos completos.
Na carta enviada ao presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir, António Guterres especifica os montantes que, sem pagar a dívida total, permitiriam aos países em causa recuperar os seus direitos de voto em 2021.
O Irão, por exemplo, que tem sofrido sanções financeiras dos Estados Unidos, teria de pagar cerca de 13,5 milhões de euros, enquanto o Níger, atualmente membro não permanente do Conselho de Segurança, deveria entregar 5,577 milhões de euros.
A Líbia teria de pagar cerca de 584 mil euros e República Centro-Africana 24,3 mil euros.
Os outros Estados afetados pela suspensão dos direitos de voto são o Congo-Brazzaville (teria de pagar 75,2 mil euros para recuperar direito de voto), o Sudão do Sul (18,9 mil euros) e o Zimbábue (67,7 mil euros)).
Três outros países também se enquadram no artigo 19.º da Carta na ONU, mas como as suas dívidas se devem a circunstâncias que não foram da sua responsabilidade, beneficiam de uma autorização para continuar a votar, referiu António Guterres, especificando que os Estados em causa são São Tomé e Príncipe, Somália e Comores.
O orçamento operacional anual das Nações Unidas é de aproximadamente 2,65 mil milhões de euros, sendo que as operações de paz têm um orçamento separado que atinge cerca de 5,3 mil milhões de euros.
Sete países perdem direito de voto na AG da ONU por excesso de dívidas
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