O artigo 19.º da Carta das Nações Unidas prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia Geral para qualquer país cujo montante em atraso seja igual ou superior à contribuição devida nos últimos dois anos completos.
Sete países, incluindo Irão, Níger, Líbia e República Centro-Africana, perderam o direito de voto na Assembleia Geral das Nações Unidas devido ao excesso de dívidas, disse o secretário-geral, António Guterres, numa carta hoje publicada.
O artigo 19.º da Carta das Nações Unidas prevê a suspensão do direito de voto na Assembleia Geral para qualquer país cujo montante em atraso seja igual ou superior à contribuição devida nos últimos dois anos completos.
Na carta enviada ao presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir, António Guterres especifica os montantes que, sem pagar a dívida total, permitiriam aos países em causa recuperar os seus direitos de voto em 2021.
O Irão, por exemplo, que tem sofrido sanções financeiras dos Estados Unidos, teria de pagar cerca de 13,5 milhões de euros, enquanto o Níger, atualmente membro não permanente do Conselho de Segurança, deveria entregar 5,577 milhões de euros.
A Líbia teria de pagar cerca de 584 mil euros e República Centro-Africana 24,3 mil euros.
Os outros Estados afetados pela suspensão dos direitos de voto são o Congo-Brazzaville (teria de pagar 75,2 mil euros para recuperar direito de voto), o Sudão do Sul (18,9 mil euros) e o Zimbábue (67,7 mil euros)).
Três outros países também se enquadram no artigo 19.º da Carta na ONU, mas como as suas dívidas se devem a circunstâncias que não foram da sua responsabilidade, beneficiam de uma autorização para continuar a votar, referiu António Guterres, especificando que os Estados em causa são São Tomé e Príncipe, Somália e Comores.
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