Atualmente, o estatuto de refugiado no Reino Unido dura cinco anos, após os quais estas pessoas podem pedir autorização de residência permanente.
O Governo britânico vai reduzir a proteção concedida aos refugiados, que serão “obrigados a regressar ao seu país de origem logo que seja considerado seguro”, anunciou este sábado o Ministério do Interior num comunicado.
Esta medida faz parte de uma série de reformas, que deverão ser apresentadas e detalhadas na próxima semana pelo Governo, com o objetivo de reduzir o número de migrantes a chegar ao Reino Unido.
Atualmente, o estatuto de refugiado no Reino Unido dura cinco anos, após os quais estas pessoas podem pedir autorização de residência permanente e ficam com um caminho aberto para tentarem obter a cidadania.
Alguns jornais britânicos tinham já noticiado que a ministra Shabana Mahmood ia anunciar a medida, inspirada no sistema migratório dinamarquês e que pretende tornar o Reino Unido um destino menos atraente para os migrantes indocumentados, assim como facilitar a sua deportação.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Os decisores políticos europeus continuam a ser ‘surpreendidos’ por acontecimentos e incerteza. Mais atividade prospetiva na Europa é certamente bem-vinda.
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