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Reino Unido vai limitar a proteção concedida aos refugiados

Atualmente, o estatuto de refugiado no Reino Unido dura cinco anos, após os quais estas pessoas podem pedir autorização de residência permanente.

O Governo britânico vai reduzir a proteção concedida aos refugiados, que serão “obrigados a regressar ao seu país de origem logo que seja considerado seguro”, anunciou este sábado o Ministério do Interior num comunicado.

Reino Unido revê estatuto de refugiado e impõe limite de proteção
Reino Unido revê estatuto de refugiado e impõe limite de proteção (Peter Nicholls/Pool Photo via AP

Esta medida faz parte de uma série de reformas, que deverão ser apresentadas e detalhadas na próxima semana pelo Governo, com o objetivo de reduzir o número de migrantes a chegar ao Reino Unido.

Atualmente, o estatuto de refugiado no Reino Unido dura cinco anos, após os quais estas pessoas podem pedir autorização de residência permanente e ficam com um caminho aberto para tentarem obter a cidadania.

Alguns jornais britânicos tinham já noticiado que a ministra Shabana Mahmood ia anunciar a medida, inspirada no sistema migratório dinamarquês e que pretende tornar o Reino Unido um destino menos atraente para os migrantes indocumentados, assim como facilitar a sua deportação.

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Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.