Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira terá cedido dados de mais de 13 mil pessoas à Europol, segundo uma investigação.
A Frontex - Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - terá transferido durante anos dados pessoais de imigrantes e ativistas, recolhidos durante interrogatórios secretos, à Europol.
Esta é a conclusão de uma investigação levada a cabo pelos jornais Le Monde, Solomon e o El País e que revela que entre 2016 e 2023, a agência terá cedido de forma ilegal os dados de mais de 13 mil pessoas - dados estes que foram armazenados em arquivos da inteligência criminal, para serem utilizados em investigações policiais dos Estados membros.
"Toda a minha vida estive nesse arquivo policial: os meus familiares, as chamadas da minha mãe, incluindo detalhes falsos sobre a minha vida sexual. Queriam apresentar-me como lésbica, usando a moralidade para me fazer parecer suspeita", afirmou Helena Maleno, defensora dos direitos humanos espanhola.
No arquivo sobre Helena, existiam três documentos da Frontex que continham detalhes das suas entrevistas realizadas por agentes europeus a imigrantes que haviam chegado de barco a Espanha entre 2015 e 2016. Num deles, constava a sua conta de Facebook, e onde era apresentada como suspeita de tráfico de pessoas.
Segundo o El País, todos os anos são detidos centenas de imigrantes e ativistas defensores dos direitos humanos, acusados de favorecerem a imigração irregular. Contudo, ao contrário da Europol, a Frontex não tem um mandato legal que lhe permita investigar crimes ou recolher sistematicamente dados pessoais com o fim de identificar suspeitos de crimes.
De acordo com o atual mandato, em vigor desde 2019, a agência está apenas autorizada a partilhar estes dados com a Europol dependendo do caso.
A Frontex suspendeu esta prática, em maio de 2023, e desde então tem revisto os seus protocolos. Os dados pessoais são agora partilhados com a Europol apenas como resposta a solicitações "específicas e justificadas".
Das 18 solicitações enviadas até maio de 2025, a Frontex aprovou apenas quatro, avança a mesma investigação. "A agência já aprendeu a lição", disse o porta-voz da Frontex, Chris Borowski, em entrevista aos meios de comunicação sociais responsáveis por esta investigação.
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