Segundo a lei do Paquistão os políticos podem adquirir os presentes recebidos de chefes de Estado estrangeiros pelo seu valor de mercado.
Um tribunal paquistanês condenou o ex-primeiro-ministro Imran Khan e a sua esposa, Bushra Bibi, a 17 anos de prisão depois de os considerar culpados de reter e vender presentes de Estado.
O processo foi iniciado ainda no ano passado quando o casal foi acusado de vender os presentes dados por outros chefes de Estado a valores muito abaixo do valor de mercado – incluindo várias joias da Bulgari oferecidas pelo príncipe Mohammed bin Salman da Arábia Saudita durante uma visita de Estado em 2021.
Desde o início do processo que o casal se tem declarado inocente, e já avançou que vai recorrer, no entanto os procuradores disseram que o ex-primeiro-ministro conseguiu que as peças fossem avaliadas em pouco mais de 10 mil dólares, enquanto tinham um valor de mercado de 285.521 dólares. Esta diferença na avaliação fez com que Imran Khan e Bushra Bibi fossem capazes de adquirir as joias e os juízes acreditam que o então primeiro-ministro pediu a uma empresa privada que subavaliasse o conjunto de joias, permitindo que tivesse capital para as adquirir.
Isto porque, segundo a lei do Paquistão os funcionários dos governos e políticos podem adquirir os presentes recebidos de dignatários estrangeiros se os comprarem pelo seu valor de mercado, após uma avaliação, e declararem quaisquer lucros obtidos com a posterior venda dos mesmos.
O porta-voz de Imran Khan, Zulfiquar Bukhari, afirmou que o veredicto ignorou os princípios básicos de justiça uma vez que “a responsabilidade criminal foi imposta sem prova de intenção, ganho ou prejuízo, baseando-se, em vez disso, numa reinterpretação retrospetiva de regras”. A defesa considera ainda que a decisão “levantou sérias questões sobre a justiça e a imparcialidade do processo, transformando a justiça em uma ferramenta de perseguição seletiva”.
Imran Khan, ex-astro do críquete, foi destituído do cargo depois de um voto de desconfiança em abril de 2022 e agora cumpre múltiplas penas de prisão desde 2023 por condenações por corrupção e outras acusações, incluindo dez anos por abuso de confiança e sete anos por conduta criminosa. No total o ex-primeiro-ministro já foi acusado de mais de cem crimes, que vão desde a violação de segredos de Estado até à venda de presentes de Estado.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
