Para quem não cumpra com a legislação, as penas serão bastante rígidas. As multas mais leves podem ir de 500 a 10 mil euros e as consideradas muito graves podem chegar aos 200 mil euros.
Em Espanha, quem quiser ter um cão terá de tirar um curso preparatório onlinegratuito de quatro horas, e após a conclusão do mesmo o dono receberá um documento que não precisa de ser renovado.
Estes requisitos fazem parte do projeto Lei de Proteção dos Direitos e Bem-Estar dos Animais, elaborada pelo Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 com a colaboração de organizações de bem-estar animal, que está agora em fase de audiência até 16 de julho. O principal objetivo é estabelecer "um conteúdo mínimo e homogéneo" das condições básicas sobre a criação, venda e posse de animais de companhia.
Além disso, a norma visa também garantir o bem-estar e proteção dos direitos dos animais, assim como estabelecer mecanismos para reduzir o abandono animal e a reprodução descontrolada. Entre as várias novidades, está a exigência que implica que os donos tenham de ter um seguro de responsabilidade civil contra terceiros, que cubra possíveis danos a pessoas ou outros animais.
Para quem não cumpra com a legislação, as penas serão bastante rígidas. As multas mais leves podem ir de 500 a 10 mil euros, as graves de 10.001 a 50 mil euros e as consideradas muito graves podem chegar aos 200 mil euros.
Deixar um cão sozinho em casa por um período superior a 24 horas, por exemplo, pode dar multa. No entanto, o mesmo não se aplica a gatos, hamsters ou pássaros, que podem estar sozinhos até um período máximo de três dias.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
