Por enquanto, não foi fixado um prazo para o fim das restrições, semelhantes às impostas em maio às importações de frango do Brasil, igualmente devido à gripe aviária.
A China proibiu a importação de produtos avícolas de Espanha devido a surtos de gripe aviária de alta patogenicidade, suspendendo exportações previstas ao abrigo de um acordo assinado em abril para abrir o mercado chinês aos produtores espanhóis.
Em comunicado, a Administração Geral das Alfândegas da China indicou que a decisão visa "prevenir a propagação da doença e proteger a segurança e biossegurança do gado nacional".
Desde 7 de agosto, estão proibidas as importações diretas e indiretas de produtos e derivados avícolas, incluindo processados.
As medidas preveem ainda o tratamento, sob supervisão alfandegária, de todos os resíduos animais ou agrícolas que cheguem a território chinês em qualquer meio de transporte proveniente de Espanha, bem como sanções para quem violar as proibições.
Por enquanto, não foi fixado um prazo para o fim das restrições, semelhantes às impostas em maio às importações de frango do Brasil, igualmente devido à gripe aviária.
Em abril, o ministro espanhol da Agricultura, Pesca e Alimentação, Luis Planas, e a vice-ministra das Alfândegas da China, Lu Weihong, assinaram um novo protocolo de exportação que permitiria aos produtores avícolas espanhóis aceder ao mercado do país asiático para diversificar as vendas externas.
Na ocasião, o ministério espanhol salientou que a China "é um grande comprador de carne de ave e outros produtos com reduzida capacidade de colocação noutros mercados".
A mesma entidade recordou que, desde junho de 2018, os dois países assinaram 11 protocolos para a abertura do mercado chinês a produtos agroalimentares espanhóis, os mais recentes relativos a carne de suíno e cereja.
Em 2024, Espanha exportou para a China produtos agroalimentares no valor de 1.864 milhões de euros, registando um saldo comercial positivo de 253 milhões de euros.
A discussão que ainda mal começou sobre as propostas governamentais de revisão de leis laborais deixa a claro a falta de tino e visão da ministra Maria Ramalho e de Luís Montenegro.
A justiça administrativa não limita a ação do Estado, dá-lhe solidez. Uma decisão administrativa tomada dentro dos limites legais, devidamente fundamentada e transparente, reforça a confiança dos cidadãos e aumenta a segurança das instituições.
Os decisores políticos europeus continuam a ser ‘surpreendidos’ por acontecimentos e incerteza. Mais atividade prospetiva na Europa é certamente bem-vinda.
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