Bruxelas abre processo de infração contra Londres por não ter nomeado comissário

Jornal de Negócios 14 de novembro de 2019

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra o Reino Unido, uma vez que o Governo britânico não indicou um candidato a comissário europeu, o que vai contra as regras dos tratados europeus.

É mais uma fricção entre Bruxelas e Londres. O governo britânico decidiu que não iria nomear qualquer candidato a comissário até às eleições, mas a Comissão Europeia considera que tal constitui um incumprimento das regras estabelecidas nos tratados europeus, as quais o Reino Unido tem de cumprir por ainda ser um Estado-membro da União Europeia.

Dado o incumprimento dessa obrigação, que também estava explícita no acordo do Conselho Europeu que permitiu prolongar a data de saída, a Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira, 14 de novembro, abrir um processo de infração contra o Reino Unido.

"Como guardiã dos tratados, a Comissão Europeia enviou hoje uma carta formal de notificação ao Reino Unido por violar as obrigações dos tratados da União europeia dado que não sugeriu um candidato para o cargo de comissário da UE", lê-se no comunicado divulgado pela Comissão.

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