Medida deverá ser contestada judicialmente uma vez que viola a Constituição espanhola.
Em Jumila, Espanha, a comunidade muçulmana ficará proibida de realizar celebrações muçulmanas, como o Eid al-Fitr - que celebra o fim do Ramadão - e o Eid al-Adha em espaços públicos.
Muçulmanos em EspanhaEuropa Press via AP
A proposta foi apresentada inicalmente pelo partido de extrema-direita VOX e alterada mais tarde pelo Partido Popular (PP), tendo estes dois partidos facilitado esta proibição. Enquanto isso, os partidos de esquerda votaram contra esta moção.
Na moção, ambos os partidos consideraram estes atos como "alheios à identidade do povo". Na emenda, aprovada no passado dia 28 de julho com 10 votos a favor do PP, lê-se: "Instamos a equipa do governo a promover atividades, campanhas e iniciativas culturais que defendam a nossa identidade e protejam os valores e manifestações religiosas tradicionais" em Espanha. Além disso, apela também que o executivo local altere as normas que regem o uso das instalações desportivas para serem utilizadas "exclusivamente para atividades organizadas pela câmara municipal" e "em nenhuma circunstância para atividades culturais, sociais ou religiosas não relacionadas com a câmara".
Esta medida deverá ser agora contestada judicialmente, isto porque entra em conflito direto com o direito fundamental à liberdade de religião, reconhecido na Constituição. O artigo 16.º da Constituição espanhola garante “a liberdade ideológica, religiosa e de culto dos indivíduos e das comunidades, sem outra limitação nas suas manifestações senão a necessária para a manutenção da ordem pública protegida pela lei”.
"Eles não vão contra as outras confissões, vão contra a nossa. Trata-se de uma proposta islamofóbica. É uma norma discriminatória criada para que apenas os muçulmanos não possam disfrutar das suas festas", alertou o presidente da federação espanhola de entidades religiosas islâmicas, Mounir Benjelloun Andaloussi Azhari, em entrevista ao El País.
Jumilla tem cerca de 27 mil habitantes. Destes 7,5% são de países predominantemente muçulmanos.
Autarquia espanhola proíbe celebrações muçulmanas em espaços públicos
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