De acordo com a petição 'online', iniciada na noite de quinta-feira, a construção do hotel em causa "viola direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, e por acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário".
Na passada segunda-feira o portal de jornalismo de investigação The Intercept, revelou que o grupo Vila Galé está a tentar construir um 'resort' numa reserva indígena no sul do estado da Bahia, com o apoio do Governo do Brasil.
O The Intercept avançou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu, em julho último, um pedido do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) - órgão vinculado ao Ministério do Turismo do Brasil - para encerrar o processo de demarcação de uma reserva indígena, pertencente ao povo Tupinambá de Olivença, para a construção do empreendimento.
"A implementação do 'resort' dar-se-ia num trecho remanescente de Mata Atlântica [bioma de floresta tropical], mais especificamente, numa região de mangue, vital para a atualização dos modos de vida dos indígenas, assim como para a conservação ambiental", declara a petição levada a cabo por associações de antropologia.
"A identificação desta terra indígena está publicada no Diário Oficial da União, de 20 de abril de 2009. Ao contrário do que alegou o grupo hoteleiro, todas as contestações à demarcação da terra indígena já foram indeferidas e não restam dúvidas sobre a tradicionalidade da ocupação da área. Consideramos portanto de particular gravidade a afirmação de que "não existem indígenas, nem quaisquer vestígios dos mesmos no local", acrescenta o texto.
Em entrevista à agência Lusa na quinta-feira, a antropóloga portuguesa Susana Viegas, coordenadora da demarcação das terras indígenas que o Vila Galé pretende ocupar com um 'resort', afirmou que aquela construção poderá destruir uma das maiores fontes de sustento do povo Tupinambá de Olivença.
A antropóloga, que dedicou mais de uma década a estudar aquele povo indígena, e que coordenou um estudo da Funai que levou à demarcação daquelas terras indígenas, assegurou que, independentemente do seu modo de vida ou da sua localização geográfica, "todos vão ao mangue, pelo menos, uma vez no ano", tamanha é a importância daquele bioma.
"Para os Tupinambá de Olivença o mangue constitui uma unidade de paisagem vital para a sua reprodução não apenas física como cultural. Independentemente da localidade onde habitem, aqueles índios praticam e praticaram no passado a coleta de crustáceos no mangue no âmbito de um processo social e cultural próprio e de enorme importância social", diz o relatório redigido por Susana Viegas.
A investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa frisou que o facto de o Governo brasileiro compactuar, e impulsionar, a construção do hotel, demonstra uma anormalidade no sistema.
O povo Tupinambá de Olivença luta pela demarcação daquelas terras há pelo menos 15 anos, e a primeira fase do processo foi concluída em 2009.
Associações de antropologia exigem cancelamento de hotel de luxo português em reserva indígena
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