Moçambique vive desde 21 de outubro sucessivas paralisações e manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro.
A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) criticou esta sexta-feira, 13, o método de confrontação de editais das eleições gerais usado pelo Conselho Constitucional na validação dos resultados, apontando uma eventual recontagem ou anulação como solução para "harmonização da sociedade".
"Fica claro, como água cristalina, que a veracidade dos editais (documentos) não pode ser alcançada pela sua simples confrontação, mas pela prova testemunhal, porquanto foram subscritos por pessoas, que devem atestar a sua materialidade", lê-se num documento da ordem sobre as declarações da presidente do Conselho Constitucional (CC) durante um encontro com partidos políticos.
Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, a confrontação de editais apresentados pelos concorrentes às eleições e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) não é o critério legal de validação documental da prova, considerando ser uma "inovação em relação ao quadro legal vigente".
"O que o Conselho Constitucional está a fazer com a confrontação dos editais, com vista à produção da prova, não representa nenhuma verdade material dentro do processo (princípio do dispositivo), representando, outrossim, uma iniciativa deste órgão de controlo jurisdicional", lê-se ainda no documento da OAM.
A ordem sugere ainda que o CC promova uma audiência pública do processo eleitoral, com a presença de mandatários, jornalistas e observadores, produzindo "prova legal e admissível por lei", se a intenção do órgão é credibilizar o escrutínio.
"Como é bom de ver e fácil de alcançar, a realização da audiência pública não influi no exame ou na decisão da causa e que neste caso a ´causa´ mais não é que a descoberta da verdade material e/ou verdade eleitoral destas eleições", referem os advogados, acrescentando ainda que face às discrepâncias assumidas pela CNE, o CC devia ter baixado o processo de validação e proclamação para que se sanassem as irregularidades.
Os advogados moçambicanos apontaram ainda a recontagem de votos ou a anulação das eleições de 09 de outubro como uma "um ponto de encontro e harmonização" da sociedade face aos protestos violentos de contestação dos resultados do escrutínio.
"A decisão de recontagem ou de anulação não carece de ser declarada no dia 23 de dezembro de 2024, podendo ser tomada a todo o tempo. É uma decisão difícil, mas necessária. Já tínhamos aludido à necessidade de recontagem dos votos, mas não nos deram ouvidos. A nossa sociedade está à beira do colapso, com ausência total do Estado", conclui-se no documento da OAM.
Moçambique vive desde 21 de outubro sucessivas paralisações e manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que já causaram pelo menos 110 mortos e mais de 300 feridos em resultado dos confrontos entre a polícia e manifestantes, segundo um balanço atualizado pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.
Os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, e colocaram Venâncio Mondlane em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.
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