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Supremo Tribunal dos EUA ordenou descongelamento de ajuda humanitária

Gabriela Ângelo 05 de março de 2025 às 17:19

Decisão obriga administração Trump a retomar pagamentos dos fundos de ajuda externa que equivalem a 2 mil milhões de euros, utilizados para pagar aos beneficiários e ao trabalho feito por organizações sem fins lucrativos um pouco por todo o mundo.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal dos EUA rejeitou o pedido de emergência feito pelo presidente Trump para congelar quase 2 mil milhões de euros em ajuda externa. Manteve então a ordem dada pelo juiz de Washington D.C, Amir Ali, que solicitou que o governo descongelasse o financiamento para os beneficiários da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), pelo seu trabalho no exterior. 

Supremo Tribunal dos EUA AP Photo/Susan Walsh, File

A ordem de Ali deu inicialmente até dia 26 de fevereiro para o governo de Trump retomar a ajuda externa norte-americana, mas horas antes do prazo terminar, o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, suspendeu a decisão para que o tribunal tivesse tempo para avaliar melhor. Nesta votação com uma maioria de 5 contra 4, o Supremo pediu apenas que Ali clarificasse a sua ordem anterior, mas aprovando a sua decisão.

A administração Trump suspendeu a ajuda e a interrupção das operações da USAID a 20 de janeiro, logo no seu primeiro dia como presidente, colocando em risco a entrega de alimentos e ajuda médica em todo o mundo. Desde então os beneficiários e as outras organizações sem fins lucrativos seguiram em frente com duas ações judiciais, contestando Trump por desmantelar uma agência federal independente e suspender gastos autorizados pelo congresso norte-americano.

Segundo noticía o The New York Times, as organizações afirmaram que os fundos congelados criaram complicações acrescidas, ameaçando o acesso a cuidados médicos básicos em todo o mundo, deixando alimentos a apodrecer, arruinando as empresas e arriscando a propagação de doenças e instabilidade política. 

A Aliança em Defesa da Vacina contra a Sida e o Conselho de Saúde Global invocaram ainda que este congelamento viola a lei federal e afetou os programas urgentes que salvam vidas. Os grupos afirmam que o governo lhes retirou milhares de milhões de dólares em dinheiro, obrigando-os a despedir dezenas de milhares de funcionários e empurrando algumas organizações para a ruína financeira. 

"Não se exagera o impacto que esta conduta legal teve nas empresas, grandes e pequenas, obrigadas a encerrar os seus programas e a despedir funcionários, nas crianças famintas em todo o mundo que ficarão sem nada, nas populações de todo o mundo que enfrentam doenças mortais e na nossa ordem constitucional", escreveram os advogados do Global Health Council, uma organização de grupos de saúde, numa das acções.

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