Entre as mudanças está o alargamento dos programas de ajustamento de três para quatro anos. Estados com dívida acima dos 90% do PIB estão obrigados a uma redução média da mesma de 1% ao ano.
O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira a revisão das regras orçamentais da União Europeia para défices e dívidas públicas após dois anos de negociações entre os governos dos 27, a Comissão e os eurodeputados.
Os três diplomas votados em Estrasburgo consagram a exigência de uma redução média de 1% ao ano a estados com dívida acima de 90% do PIB e de uma diminuição anual de 0,5% para os países com dívidas entre os 60% e os 90%.
No caso de défices orçamentais superiores a 3% do PIB é obrigatória a sua redução para 1,5% em fases de crescimento económico de modo a garantir disponibilidades financeiras para períodos de estagnação ou recessão.
A duração dos programas de ajustamento passa de três a quatro anos, podendo ser alargada até sete anos para a implementação de reformas e investimentos, nomeadamente em transição verde, digitalização e defesa, segundo as novas regras que deverão entrar em vigor a 30 de abril, após aprovação pelo Conselho Europeu na próxima segunda-feira.
A partir de 2025 os planos anuais de estabilidade serão apresentados até 15 de outubro para a Comissão Europeia examinar a sua conformidade com os programas acordados entre Bruxelas e as capitais dos estados obrigados à redução de dívida e défices orçamentais.
Este ano a apresentação dos planos de estabilidade terá lugar até 20 de setembro.
Os limites de défices orçamentais e dívida pública estão em vigor desde 1997, data da aprovação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e foram igualmente mantidos nas revisões de 2005 e 2013.
A nova revisão das regras na última sessão plenária da nona legislatura foi aprovada pelos eurodeputados do Partido Popular Europeu, Socialistas e Democratas, os liberais de Renovar a Europa, Conservadores e Reformistas e teve votos contra dos Verdes e da Esquerda.
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