Taxify, Cabify e Chauffeur Privé já receberam autorização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Os operadores de plataformas eletrónicas Chauffeur Privé, Taxify e Cabify já receberem as licenças para a atividade de transporte, encontrando-se o pedido daUberem análise, avançou àLusao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Dos quatro operadores de plataformas eletrónicas em Portugal - Uber, Chauffeur Privé, Taxify e Cabify - que fizeram o pedido de licenciamento ao IMT, cujo prazo terminava em 01 de janeiro, a Chauffeur Privé foi a primeira plataforma a obter o licenciamento à atividade de TVDE.
Segundo fonte do IMT, o pedido da Uber, a primeira plataforma a operar em Portugal e a fazer o pedido a 01 de novembro ao regulador, aquando da entrada em vigor da lei que rege a atividade, "encontra-se em análise, a aguardar o envio de elementos instrutórios".
Aquela que ficou conhecida como a 'lei Uber', estabelecendo um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), começou a vigorar em 1 de novembro.
A lei 45/2018 de 10 de agosto permite um período transitório de adaptação aos operadores de quatro meses e deu 120 dias para motoristas e operadores cumprirem as regras.
Segundo dados do IMT enviados à agênciaLusa, e que reportam a 2 de janeiro de 2019, o organismo recebeu 1.162 pedidos para licenciamento de operador de TVDE (empresas que trabalham para as plataformas), dos quais 951 já foram deferidos.
Os restantes encontram-se em análise.
A nova lei prevê também que os motoristas (a título individual) necessitem de regular a sua atividade junto do IMT, tendo havido até 02 de janeiro, inclusive, 259 pedidos, dos quais 209 foram aceites, estando os restantes em análise.
De acordo com o IMT, encontram-se legalmente habilitadas para ministrar os cursos de formação TVDE as entidades exploradoras de escolas de condução e outras entidades formadoras já certificadas pelo organismo.
As ações de formação têm de ser comunicadas ao instituto, tendo sido, até 30 de novembro, comunicados 20 cursos/ações de formação rodoviária para posterior emissão de certificados de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE).
Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação 'online' descarregada para o telemóvel - as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé.
Uber ainda aguarda licença para atividade de transporte de passageiros
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
Para poder votar newste inquérito deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
São cada vez mais escassas as expectativas de progressão profissional com aumento de rendimentos e melhores condições de trabalho nas presentes condições do mercado laboral.
Estes movimentos, que enchem a boca com “direitos dos trabalhadores” e “luta contra a exploração”, nunca se lembram de mencionar que, nos regimes que idolatram, como Cuba e a Venezuela, fazer greve é tão permitido como fazer uma piada com o ditador de serviço.
Uns pais revoltavam-se porque a greve geral deixou os filhos sem aulas. Outros defendiam que a greve é um direito constitucional. Percebi que estávamos a debater um dos pilares mais sensíveis das democracias modernas: o conflito entre direitos fundamentais.
