A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis alerta que as mexidas no ISP estão a deixar as bombas junto à fronteira com Espanha vazias. E alerta para a urgência de fiscalizar as fraudes com combustíveis importados.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) lamenta que o Governo tenha decidido começar a reduzir este mês o corte ao desconto no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), numa altura de grande consumo para famílias e empresas. E defende que, mais importante que repôr o valor total do ISP, "seria controlar as fraudes relativamente às importações", já que "todos os dias entram centenas de camiões que não pagam os impostos devidos".
Nos últimos anos o fisco tem investigado casos de fraude em combustíveis importados de Espanha. Na Operação Gasosa, por exemplo, constatou-se um prejuízo para o Estado estimado em 26 milhões de euros, através de empresas-fantasma, que desapareciam antes da liquidação dos impostos, impossibilitando a cobrança. Mafalda Trigo, vice-presidente da ANAREC, aponta para um exemplo mais recente de intervenção policial "em que foram apanhados a entrar no nosso país 3 milhões de litros [de combustível] num só dia".
"O Governo está a perder milhões e milhões de euros em impostos que se fizesse a devida fiscalização não estaria a acontecer. Acho que neste momento, muito mais importante do que estar a seguir uma regulação europeia (...) seria controlar as importações que não pagam os devidos impostos, que são uma forma de receita para o país muito importante. E para nós revendedores é uma maneira de colocar as coisas de uma forma justa entre os vendedores que trabalham corretamente e pagam os devidos impostos e aqueles outros que não o fazem", diz, em entrevista ao programa do Negócios no canal NOW.
Olhando para o impacto imediato da redução do desconto ao ISP - que vai permitir arrecadar só este mês mais 18 milhões de euros -, Mafalda Trigo sublinha que vem acentuar a desvantagem em relação a Espanha, onde os combustíveis ficam mais baratos para o consumidor. "Os postos de combustível que estão junto à fronteira não vendem nada, porque os clientes andam mais uns metros e têm o preço do combustível muitíssimo mais económico", lamenta.
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