Governo apresentou proposta de actualização do salário mínimo nacional para os 557 euros, a partir de Janeiro de 2017. Patrões exigem contrapartidas
O Governo apresentou esta segunda-feira uma proposta de actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de Janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. O salário mínimo é actualmente de 530 euros.
As propostas foram apresentadas na reunião desta tarde em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas que terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo. Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de Dezembro, na expectativa de um acordo.
Da parte dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, afirmou que a CIP só aceitará a actualização do salário mínimo nacional para um valor superior a 540 euros se o Governo apresentar contrapartidas. "A nossa proposta é de 540 euros no respeito do acordo que está em vigor. Qualquer outro valor depende das contrapartidas que o Governo tenha para nos apresentar", afirmou António Saraiva aos jornalistas à entrada para uma reunião em sede de Concertação Social, em Lisboa.
A CAP – Confederação dos Agricultores, a CCP – Confederação do Comércio e Serviços, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a CTP – Confederação do Turismo consideram que uma subida do SMN obriga à "manutenção do quadro legal vigente em matéria laboral". Ou seja, têm que se manter as leis em vigor sobre as horas extraordinárias, as férias, as indemnizações e as formas flexíveis de contratação.
No documento assinado pelas quatro confederações, e divulgado pelo Jornal de Negócios, é também exigido que não haja alterações ao regime vigente de negociação colectiva, "nomeadamente ao que concerto ao espaço negocial, princípio geral de negociabilidade, vigência, sobrevigência e caducidade das convenções colectivas".
Além disso, os patrões consideram que um aumento do salário mínimo requer uma subida do desconto da taxa social única (TSU).
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