Governo apresentou proposta de actualização do salário mínimo nacional para os 557 euros, a partir de Janeiro de 2017. Patrões exigem contrapartidas
O Governo apresentou esta segunda-feira uma proposta de actualização do salário mínimo nacional (SMN) para os 557 euros, a partir de Janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da Taxa Social Única (TSU) para as empresas. O salário mínimo é actualmente de 530 euros.
As propostas foram apresentadas na reunião desta tarde em sede de Concertação Social destinada a discutir a matéria, mas que terminou sem consenso entre as partes e ainda sem a existência de um acordo. Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de Dezembro, na expectativa de um acordo.
Da parte dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, afirmou que a CIP só aceitará a actualização do salário mínimo nacional para um valor superior a 540 euros se o Governo apresentar contrapartidas. "A nossa proposta é de 540 euros no respeito do acordo que está em vigor. Qualquer outro valor depende das contrapartidas que o Governo tenha para nos apresentar", afirmou António Saraiva aos jornalistas à entrada para uma reunião em sede de Concertação Social, em Lisboa.
A CAP – Confederação dos Agricultores, a CCP – Confederação do Comércio e Serviços, a CIP – Confederação Empresarial de Portugal e a CTP – Confederação do Turismo consideram que uma subida do SMN obriga à "manutenção do quadro legal vigente em matéria laboral". Ou seja, têm que se manter as leis em vigor sobre as horas extraordinárias, as férias, as indemnizações e as formas flexíveis de contratação.
No documento assinado pelas quatro confederações, e divulgado pelo Jornal de Negócios, é também exigido que não haja alterações ao regime vigente de negociação colectiva, "nomeadamente ao que concerto ao espaço negocial, princípio geral de negociabilidade, vigência, sobrevigência e caducidade das convenções colectivas".
Além disso, os patrões consideram que um aumento do salário mínimo requer uma subida do desconto da taxa social única (TSU).
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
