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PS insiste em proibir cobrança agressiva de dívidas

SÁBADO
SÁBADO 09 de março de 2020 às 07:30

Socialistas apresentaram projeto-lei para defender os devedores de práticas abusivas na cobrança de créditos fora dos tribunais.

Qualquer pessoa ou entidade que faça a cobrança de uma dívida fora dos tribunais não poderá para tal utilizar métodos "que sejam opressivos ou de intrusão", por exemplo através do recurso a "viaturas, indumentária ou materiais de comunicação" que procurem "embaraçar ou transmitir uma imagem negativa do devedor". Este não poderá ser contactado no seu local de trabalho, a menos que o autorize e também não pode ser importunado em casa "entre as vinte horas e as oito horas do dia seguinte".

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