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Peritos das Finanças contra mudanças na lei das PPP

Bruno Faria Lopes
Bruno Faria Lopes 13 de dezembro de 2019 às 11:36

As notas de comentário enviadas pela UTAP à tutela de Mário Centeno falam de "retrocesso" e são críticas das flexibilizações promovidas pelo Ministério da Economia.

Foi numa quarta-feira à noite que a versão final do polémico diploma que altera as regras das parcerias-público privadas (PPP) chegou ao Ministério das Finanças, vindo do Ministério da Economia. A apreciação do decreto-lei que flexibiliza as exigências postas na lei durante o programa da troika, que davam total primazia às Finanças no controlo das PPP, estava agendada para a reunião do Conselho de Ministros do dia seguinte, o que dava apenas algumas horas às Finanças.

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