A deputada comunista esclareceu que a proposta foi agendada pelo PCP, tendo sido posteriormente arrastado um projecto do PAN, a que outros partidos se podem ainda juntar, como o BE.
A deputada do PCP Rita Rato defendeu este domingo que o agendamento do grupo parlamentar comunista das 35 horas semanais para o sector privado permitirá criar cerca de 440 mil novos postos de trabalho.
"O PCP decidiu agendar, por sua iniciativa, para o dia 18 de maio, a proposta de garantia das 35 horas para todos os trabalhadores, do sector público e privado. É um contributo no âmbito da valorização dos direitos dos trabalhadores, mas também da criação de emprego", disse à Lusa Rita Rato.
A deputada comunista esclareceu que a proposta foi agendada pelo PCP, tendo sido posteriormente arrastado um projecto do PAN, a que outros partidos se podem ainda juntar, como o BE.
No sábado, a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, mencionou numa acção do partido uma iniciativa legislativa para alargar a redução de 40 para 35 horas semanais ao privado.
"Para o PCP, esta é uma matéria essencial, sempre foi, a redução da jornada de trabalho é uma matéria histórica da luta dos trabalhadores. O PCP entendeu agendar neste mês de maio, em que se assinalou o 1º de Maio. Se outros nos quiseram acompanhar, acompanham sempre bem o PCP", declarou.
De acordo com as estimativas do PCP, esta medida "significaria a criação de cerca de 440 mil empregos para ocupar as mesmas necessidades" "É uma medida que faz acompanhar conquistas tecnológicas e científicas a conquistas sociais", sustentou Rita Rato.
No sábado, a coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou que os bloquistas irão entregar na próxima semana no Parlamento uma iniciativa legislativa para estender ao privado a redução de 40 para 35 horas de trabalho semanais.
O anúncio foi feito na intervenção de encerramento do X Encontro do Trabalho do BE, que decorreu em Lisboa, na qual Catarina Martins disse também esperar a aprovação de uma nova lei para o trabalho de turnos, que se encontra em discussão na especialidade. "Nada justificaria que ficasse por aprovar nesta legislatura", referiu.
A discussão da iniciativa legislativa para igualar ao privado as 35 horas semanais praticadas na administração pública decorrerá em 18 de maio, especificou Catarina Martins.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
