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Parlamento grego debate novo pacote de reformas

Está em causa um novo Código Civil e a adopção da Directiva de Recuperação e Resolução Bancária

O parlamento grego iniciou hoje o debate da proposta de lei sobre o segundo pacote de reformas acordado com a zona euro, um passo prévio para um terceiro resgate e visto como novo teste ao governo de Tsipras (do qual faz parte o ministro das Finanças Euclid Tsakalotos, na imagem).

O texto, que inclui uma reforma do Código Civil e a adopção da directiva europeia sobre o saneamento de bancos, começou a ser analisado numa reunião conjunta das quatro comissões do parlamento, que deverá prolongar-se durante toda a manhã.

De seguida, a proposta de lei passa ao plenário, cujo debate termina com a votação, que se prevê que irá arrastar-se até à madrugada.

As medidas em debate incluem uma directiva europeia que garante os depósitos bancários até 100 mil euros, assim como uma reforma no Código Civil destinadas a acelerar os procedimentos legais e a reduzir os seus custos.

A reforma do código civil provocou mal-estar entre os juízes e advogados, que criticaram a falta de informações sobre as mudanças previstas.

A votação é vista como um novo teste ao governo de Alexis Tsipras, já que o acordo provocou dissidências no seio do seu partido, o esquerdista Syriza.

Na sessão de hoje, o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova prova de unidade, depois de 39 deputados do Syriza não terem apoiado o acordo com os parceiros europeus numa votação na quarta-feira passada, o que levou uma remodelação do Executivo grego.

A aprovação destas medidas é uma condição para que o governo grego e os seus credores possam iniciar as negociações para um terceiro plano de resgate para a Grécia.