Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.
A isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de que beneficiavam os "artistas tauromáquicos" vai acabar no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue segunda-feira no parlamento.
A medida concretiza a promessa feita ao PAN pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o líder do grupo parlamentar do PS, Carlos César.
Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.
No mesmo documento especifica-se que as "prestações de serviços efectuadas aos respectivos promotores por artistas tauromáquicos, actuando quer individualmente quer integrados em grupos, em espectáculos tauromáquicos" passam a ser tributadas à taxa intermédia de 13%.
O PAN, aquando da promessa que lhes havia sido feita, classificou o fim da isenção como uma medida que representa "maior justiça tributária".
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