A atribuição gratuita de manuais aos alunos do 1.º ano é assim alargada a "todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública", segundo definido no artigo 128.º sobre "Gratuitidade de Manuais escolares"
Todos os alunos do 1.º ciclo que, no próximo ano lectivo, frequentem a rede pública vão ter direito a manuais gratuitos, segundo uma versão do Orçamento do Estado de 2017 (OE2017) a que a Lusa teve acesso.
A versão do OE2017, com data de 13 de Outubro, explica que o executivo pretende assim prosseguir o regime de gratuitidade de manuais escolares, já previsto este ano.
A atribuição gratuita de manuais aos alunos do 1.º ano é assim alargada a "todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública", segundo definido no artigo 128.º sobre "Gratuitidade de Manuais escolares" da versão a que a Lusa teve acesso.
O artigo define ainda que caberá ao responsável governamental pela área da educação a definição das condições em que serão disponibilizados os livros, assim como as regras para o seu uso e reutilização, "podendo os mesmos ser reutilizados na mesma escola ou em qualquer outra escola ou agrupamento que os tenha adoptado".
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