Lista das subvenções vitalícias volta a ser pública em setembro

Jornal de Negócios 21 de agosto de 2019

A subvenção mensal vitalícia é um montante atribuído pelo Estado aos ex-titulares de cargos políticos pelos serviços públicos prestados ao País. A divulgação da lista de quem recebe esta subvenção está interrompida desde maio de 2018.

A lista dos ex-titulares de cargos políticos que recebem subvenções mensais vitalícias vai voltar a ser divulgada a partir do próximo mês. O decreto-lei que define a forma como deve ser feita a divulgação da lista foi esta quarta-feira publicado em Diário da República e entra em vigor a 1 de setembro.

Com a divulgação interrompida desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor, a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias vai voltar a estar online e atualizada no site da Caixa Geral de Aposentações.

Esta lista vai ter a data de atribuição inicial da subvenção, o seu valor à data da atribuição inicial e o estado do abono (se está ativo, suspenso ou reduzido no seu montante, parcial ou totalmente, com a menção do respetivo fundamento para essas situações).

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